CIDH pede à Argentina que investigue repressão às marchas contra Milei

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (20/03), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou ao Estado argentino que realize uma investigação oficial sobre os possíveis excessos cometidos pelas forças de segurança do país durante a Marcha dos Aposentados, realizada no último dia 12 de março, contra as políticas promovidas pelo governo de extrema de Javier Milei, que resultam em cortes dos benefícios à categoria.

A entidade ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou no documento sua preocupação “pela violência observada nas imagens registrada durante a manifestação, e pelos casos de pessoas que foram gravemente feridas em função do uso excessivo da força”.

“O Estado argentino deve garantir os direitos à liberdade de expressão e associação, e utilizar protocolos baseados nos direitos humanos quanto ao uso da força em manifestações, de acordo com os padrões interamericanos”, afirmou a CIDH, em sua nota.

O protesto daquele dia 12 de março terminou com dezenas de pessoas feridas, nove delas com ferimentos na cabeça e em estado grave.

Os dois casos de maior risco vital foram os de Beatriz Blanco, uma senhora de 87 anos que foi jogada no chão por um policial, e o de Pablo Grillo, um fotojornalista que recebeu estilhaços de uma bomba de gás lacrimogêneo que explodiu perto da sua cabeça, após ser lançada pelas forças de segurança – este segundo continua internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital Ramos Mejía, em Buenos Aires.

Ações na Justiça

A CIDH também pediu informes dos tribunais argentinos sobre ações judiciais relativas àquela jornada de protesto.

Vale lembrar que no dia 13 de março, o dia seguinte à Marcha dos Aposentados, a juíza Karina Andrade, titular do Juizado Penal N° 15 de Buenos Aires, avaliou os boletins policiais entregues sobre as prisões durante a jornada de protestos, e considerou que, em 114 dos mais de 150 casos apresentados, “não foi comprovado delito que justificasse a detenção” – razão pela qual ela decidiu pela libertação dos acusados.

Também há de se recordar que, após tomar essa medida, a juíza Andrade passou a sofrer ataques do governo de Milei. Primeiro, por parte do porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, que acusou a juíza de ser uma “militante da impunidade”. Depois, ela foi criticada pelos ministros da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, e da Segurança Pública, Patricia Bullrich, que exigiram a instalação de uma investigação contra ela por parte do Conselho da Magistratura argentino.

Nova Marcha dos Aposentados

Nesta quarta-feira (19/03), os aposentados argentinos voltaram marchar no centro de Buenos Aires, em ato convocado pela União dos Trabalhadores da Economia Popular (UTEP), com o objetivo de reforçar a reivindicação pelos direitos dos aposentados e contra os cortes de verbas para a previdência social durante o governo de Javier Milei.

Entre as principais demandas estavam: um aumento das aposentadorias (cujo valor mínimo atual é de 349 mil pesos argentinos, equivalentes a 1,9 mil reais); restaurar o programa de medicamentos gratuitos, cujo orçamento foi cortado severamente, apesar de o custo dos medicamentos ter triplicado no país; e restabelecer o benefício da moratória previdenciária, que foi suspenso pelo atual governo e sem o qual seria impossível a aposentadoria de nove em cada dez mulheres e oito em cada dez homens próximos à idade de se retirarem.

Antes mesmo do início da jornada de protestos, diversos meios de comunicação chamaram a atenção para um aviso que apareceu nos letreiros de quase todas as estações de trem e metrô da capital argentina. A mensagem dizia: “protesto não é violência, a polícia vai reprimir qualquer ataque contra a República”.

Uma das presenças mais celebradas na marcha foi a de Beatriz Blanco, a senhora de 87 anos que foi jogada no chão por um policial durante a manifestação da semana anterior, e que sobreviveu após dias internada pelo golpe de sua cabeça contra o pavimento naquela ocasião.

Esta segunda Marcha dos Aposentados contou com mais de 50 mil pessoas nas ruas, número similar ao registrado na semana anterior, mas contou com menos episódios de violência policial e menos detenções de manifestantes.

Acordo com o FMI

A marcha desta quarta também aconteceu em paralelo a uma votação, por parte da Câmara dos Deputados, a respeito do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) imposto pela Casa Rosada, que colocou em vigência um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A coalizão peronista União Pela Pátria e até partidos de direita que costumam ser aliados do governo ultraliberal de Javier Milei no parlamento, alegam que o DNU representa uma violação dos artigos 75 e 76 da Constituição argentina, os quais pregam que qualquer dívida com organismos internacionais só pode se tornar vigente após ser aprovada pelo Congresso, em tramitação realizada nas duas casas (Câmara dos Deputados e Senado).

No entanto, na votação desta quarta-feira, os partidos de direita e centro-direita mudaram de posição e apoiaram a iniciativa da Casa Rosada, que acabou sendo aprovada com 129 votos a favor, os quais superaram os 108 contrários e as seis abstenções.

A aprovação permite ao Estado argentino fechar um novo acordo de empréstimo com o FMI, além dos US$ 44 bilhões que o país já deve ao organismo, e apesar de não terem sido divulgados nem o valor desse novo crédito nem as condições impostas nessa transação.

Com informações de El Destape e Página/12.