Colômbia: Senado aprova reforma trabalhista, e governo fala em ‘passo histórico’

O Senado da Colômbia aprovou nesta terça-feira (17/06) o projeto de lei da reforma trabalhista impulsionado pelo presidente Gustavo Petro. A proposta, que contou com 57 votos a favor e 31 contra, foi classificada pelo governo como “um passo histórico para o trabalho decente” no país, e em “conformidade” aos princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com a Presidência colombiana, a reforma proporciona a garantia de direitos fundamentais como “contrato por tempo indeterminado, fim da terceirização abusiva, estabilidade no emprego e proteção real para quem mais precisa”.

Um dos tópicos em destaque é a redução do horário da jornada de trabalho, que prevê seu término às 18h00 e não às 21h00, como acontece atualmente. Medidas como concessão de acesso dos trabalhos informais à Previdência Social e estabelecimento de um fundo especial para garantir pensões aos camponeses também estão contempladas na iniciativa. 

A aprovação do artigo 23 do projeto de lei, que reafirma o caráter contratual do Serviço Nacional de Aprendizagem (SENA), foi considerada como uma das grandes vitórias pelo governo.

Por outro lado, foi eliminado o parágrafo do artigo 12, que estabelece a jornada 4×3 – ou seja, quatro dias de trabalho e três de descanso. Entretanto, a medida manteve algumas exceções, como a de que o empregador e o trabalhador podem chegar a um consenso de que a semana de 42 horas de expediente seja realizada por meio de jornadas diárias flexíveis de trabalho, distribuídas em no máximo seis dias por semana com dia de descanso obrigatório.

A senadora María José Pizarro, defensora da proposta, celebrou a aprovação e afirmou que “o povo trabalhador triunfa”.

“Apesar de todos os obstáculos, hoje a Reforma Trabalhista progressiva é aprovada no Senado. Eles não podiam quebrar a dignidade. Conquistamos direitos e derrotamos o modelo que normalizava a precariedade. A Colômbia pode mudar!”, declarou.

O texto aprovado no Senado tem algumas alterações em relação ao apresentado em outubro passado. Nesse sentido, o documento tramitará novamente na Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial. O primeiro bloco da reforma, composto por 17 artigos, foi aprovado em 11 de junho.

(*) Com Telesur