Com pedido de socorro ao FMI, governo Macri deve retomar articulações para aprovação da reforma trabalhista

No último 3 de junho, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou que as negociações para a concessão de uma linha de crédito “stand-by” à Argentina estão avançadas.

O socorro internacional de ao menos U$ 30 bilhões foi solicitado no dia 8 de maio pelo presidente Maurício Macri, que qualificou a medida como preventiva para conter a crise cambial por qual passa o país, e para seguir adiante com as reformas econômicas que o governo tenta aprovar desde 2017.

O pedido de ajuda contraria declarações do próprio Ministério da Fazenda, que anunciou em maio que não voltaria a pedir ajuda ao Fundo, e ocorre devido à desvalorização de 21,5% do peso argentino frente ao dólar.

Polêmica, a medida ataca diretamente a população que foi às ruas no dia 17 de maio contra o socorro do FMI e a aprovação das reformas da previdência e trabalhista – a primeira, que já foi aprovada, reflete negativamente na economia do país; a segunda foi rechaçada pela população e movimentos populares.

Em troca do crédito do FMI, Macri promete um grande ajuste nas contas públicas do país e avanço com as reformas, especialmente a trabalhista. Para Amanda Barrenengoa, professora de sociologia da Universidade Nacional de La Plata, o auxílio internacional e o posterior ajuste nas contas públicas junto a reforma trabalhista serão negativos para a população.

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Especialistas afirmam que proposta faz parte de uma agenda neoliberal que vem avançando nos países da América Latina

Segundo Amanda, a ajuda internacional servirá para justificar a reforma trabalhista, rechaçada em 2017. “Todo esse cenário beneficiará os empregadores”, diz.

Na sociedade argentina existem diferentes opiniões e pouca informação sobre as implicações reais da reforma trabalhista. “Para dar um exemplo, a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) foi contra, outros setores e sindicatos também. Por causa disso, em 2017, o governo decidiu não avançar com a reforma trabalhista e adiá-la para o ano de 2018, agora pretende seguir em frente”, explica.

Macri e sua equipe econômica argumentam que a ajuda do FMI é melhor que um crédito privado pela previsibilidade dos juros. Já com a reforma trabalhista, assim como a da previdência, o governo visa aumentar a confiança dos investidores externos.

Para a socióloga argentina e pesquisadora do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET) Anabel Beliera, 30 anos, as medidas se valem de pressupostos neoliberais de livre mercado, que já deram errado no passado. “Eles dizem que se a mão de obra é mais barata, então mais empresários vão querer produzir na Argentina. É claro que não é assim. Os fatos estão mostrando isso com a reforma da Previdência. ”

A aprovação dessas reformas na Argentina segue uma agenda neoliberal em curso em muitos países da América Latina, outrora governada por políticos de esquerda que alcançaram avanços econômicos e diplomáticos para a região. A eleição de Macri na Argentina, a presidência de Michel Temer no Brasil e a recente decisão de Paraguai, Colômbia, Chile, Peru, Argentina e Brasil de suspender por tempo indefinido a participação na União das Nações Sul-Americanas (Unasul) são exemplos da tendência neoliberal na região.

Para Julián Bilmes, mestre em Ciência Social e representante do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas da Argentina (Conicet), este é um projeto regional para a América Latina. “Se os dois países mais importantes do subcontinente conseguirem ser dobrados e as reformas trabalhistas neoliberais lhes forem impostas, o impacto pode ser severo para projetos populares emancipatórios e soberanos. Pelo contrário, se conseguirmos detê-los, a disputa para voltar ao caminho integracionista, emancipatório e de justiça social na Pátria Grande continuaria aberta”, complementa.

As discussões seguem em curso na Argentina e no dia 1° de junho o ministro da Fazenda, Nicolas Dujovne, apresentou um plano de gastos do governo que inclui, entre outras coisas, um freio de custos com pessoal e a venda de automóveis oficiais. Isso contribuiu para o avanço nas tratativas com o FMI, que deverão aprovar a linha de crédito.

Assim, as discussões sobre a reforma trabalhista deverão voltar à pauta do governo e sofrerão forte embate frente à opinião pública, já contrariada com a aprovação do socorro.