A Câmara dos Deputados do México aprovou nesta quarta-feira (04/09), em 1º instância, a reforma do Judiciário por 359 votos a favor e 135 contra, após uma sessão que durou onze horas.

O projeto, impulsionado pelo governo do presidente Andrés Manuel López Obrador, foi aprovado mesmo com protestos dos legisladores da oposição, que alegaram participar da sessão “com reservas” devido a ordens de suspensão emitidas por juízes distritais, que impediriam a votação. 

Por sua vez, o coordenador da bancada do partido governista Movimento Regeneração Nacional (Morena) no Congresso, Ricardo Monreal Ávila, defendeu a reforma, afirmando que “o povo está farto da ditadura da beca [referindo-se às vestimentas dos juízes], da corrupção e do nepotismo no Judiciário”.

“Por isso não vamos hesitar: vamos até o fim com esta e com todas as 20 reformas constitucionais”, propostas por López Obrador em 5 de fevereiro, destacou.

Ávila ainda afirmou que a iniciativa visa uma mudança profunda no sistema judicial do país, composto por “uma elite que julgava com critérios parciais e econômicos”, e que agora “os juízes serão advogados mexicanos comuns, com respeito pelos direitos humanos, mas também com percepção da realidade social”.

Reforma e protestos

A reforma no Sistema Judiciário mexicano é a última grande iniciativa parlamentar de Obrador, que termina seu mandato em outubro, quando entregará o cargo à presidente eleita Claudia Sheinbaum.

O ponto mais polêmico do texto prevê a mudança na forma de designação dos juízes. Atualmente, esse processo se dá através de concursos ou por indicação de autoridades dos poderes executivos, sejam elas de instâncias municipais, estaduais ou federais – nesse último caso, o presidente da República.

Com a reforma, esse processo seria alterado e os magistrados e ministros da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN, órgão máximo do Poder Judiciário local) passariam a ser eleitos por voto popular, em eleições que seriam realizadas a partir do próximo ano – caso o projeto seja aprovado este mês.

Parte dos trabalhadores do sistema judicial manifesta-se contra a reforma. A cidade do México foi palco nesta terça-feira (03/09) de mais uma manifestação de funcionários do Judiciário, que protestam contra a reforma. Os atos têm acontecido desde a última semana de agosto e reunido milhares de pessoas em frente ao Congresso mexicano.

Por sua vez, Obrador disse lamentar os protestos, fazendo alusão a que muitos estariam sendo instrumentalizados pelos juízes e não defendendo seus próprios interesses. O mandatário assegurou que a reforma não afeta direitos trabalhistas dos funcionários do Poder Judiciários.

Com relação às críticas de associações de juristas e magistrados, o presidente mexicano ironizou suas ações, afirmando que “eles têm o direito de defender seus privilégios”.

O mandatário recordou outro ponto importante da reforma: o fim das chamadas “super aposentadorias vitalícias”, com as quais os juízes passam a receber seu salário integral após deixar o serviço, desde que tenham dez anos em seus respectivos cargos.

(*) Com TeleSUR