Coreia do Sul: Justiça aguarda última audiência para decidir impeachment de Yoon Suk Yeol

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul anunciou nesta quinta-feira (20/02), durante a 10ª audiência sobre o julgamento de impeachment do presidente afastado Yoon Suk Yeol, do Partido do Poder Popular (PPP), que a última rodada das oitivas será realizada em 25 de fevereiro. Desta forma, a Corte deve proferir sua decisão final referente ao futuro do Executivo sul-coreano na primeira quinzena de março, após um procedimento de aproximadamente duas semanas que envolve análise e votação dos magistrados.

“O tribunal ouvirá os argumentos finais dos advogados de ambos os lados, juntamente com as declarações finais de ambas as partes”, declarou o presidente interino do tribunal superior do país, o juiz Moon Hyung Bae.

As audiências são realizadas após a Assembleia Nacional do país ter aprovado, em 14 de dezembro, o impeachment de Yoon decorrente da tentativa fracassada de promover um autogolpe no Estado ao decretar a lei marcial no início do mês. O mandatário foi prontamente afastado do cargo e o processo de impeachment automaticamente passou para a etapa de análise da Corte. 

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Durante a última audiência marcada para a semana que vem, cada lado terá duas horas para dar os seus argumentos finais. Entretanto, tanto Yoon quanto o comitê de acusação da Assembleia Nacional não terão um limite de tempo para as suas constatações.

Vale lembrar que no julgamento do impeachment do ex-presidente Roh Moo Hyun, a Corte levou 14 dias para expor seus argumentos finais. Na ocasião, o tribunal decidiu por não destituir o então mandatário. Já no caso da ex-presidente Park Geun Hye, a decisão veio em 11 dias e ela acabou sendo retirada do cargo. 

Na penúltima audiência realizada nesta quinta-feira, depoentes considerados cruciais, como o ex-presidente interino e primeiro-ministro Han Duck Soo, o ex-vice-diretor do Serviço Nacional de Inteligência (NIS, na sigla em inglês) Hong Jang Won e o comissário-geral da Agência Nacional de Polícia (NPA, na sigla em inglês) Cho Ji Ho, foram ouvidos pelo corpo judicial. A maioria dos depoimentos foram desfavoráveis para o lado de Yoon.

Durante o interrogatório, Duck Soo afirmou que não havia recebido nenhuma diretriz do presidente afastado após a decretação da lei marcial, na noite de 3 de dezembro. A fala entrou em contradição com uma afirmação de Yoon apresentado anteriormente, de que a medida se tratava apenas de uma “advertência” destinada a durar não mais do que um dia.

O ex-presidente interino também testemunhou que, durante uma reunião “atípica” de altos funcionários realizada pouco antes da declaração da lei marcial, “todos os membros do gabinete estavam preocupados [com a decisão] e tentaram dissuadir” o mandatário. 

Por sua vez, o ex-vice-diretor do NIS afirmou ter sido ordenado por Yoon para prender figuras-chave. O comissário-geral do NPA também depôs, mas se recusou a responder à maioria das perguntas.

Julgamento criminal

Em paralelo às oitivas na Corte, na manhã de quinta-feira, iniciou-se a primeira audiência do Tribunal Distrital de Seul, no qual Yoon é acusado de cometer crimes de insurreição e abuso de poder. Ambos são considerados gravíssimos pela Constituição sul-coreana, podendo levar até pena de morte ou prisão perpétua. A sessão “pré-julgamento” contou com a presença do presidente afastado, que não falou, e durou apenas 13 minutos.

Durante a audiência, a equipe jurídica de Yoon foi questionada se reconhecia as acusações do mandatário. No entanto, insistiram que ainda não haviam sido capazes de revisar os registros do caso e, portanto, sendo “difícil confirmar nossa posição neste momento”. À imprensa, um dos principais representantes legais do acusado, o advogado Seok Dong Hyeon, disse mais tarde que pretende “examinar minuciosamente os detalhes da acusação e os extensos registros de evidências” para, assim, emitir um posicionamento da defesa.

A próxima sessão “pré-julgamento” criminal ocorrerá em 24 de fevereiro, um dia antes da última oitiva agendada pelo Tribunal Constitucional. Depois, o caso será transferido para análise na audiência principal.