A Coreia do Sul pretende endurecer sua lei de espionagem para passar a punir indivíduos que estejam a serviço secreto não apenas da Coreia do Norte, mas também de “todos os países estrangeiros”, podendo incluir medidas como pena de morte.

Durante a votação no subcomitê judiciário da Assembleia Nacional nesta quarta-feira (13/11), os partidos governista e da oposição se uniram pela primeira vez em apoio à revisão da legislação, configurando uma “rara cooperação bipartidária” no país. O texto agora deverá ser avaliado durante a sessão plenária marcada para 28 de novembro.

“Esta é a primeira vez em nossa história constitucional que a Lei de Espionagem foi revisada”, afirmou o líder do Partido do Poder Popular (PPP), Han Dong Hoon, nesta quinta-feira (14/11). 

A necessidade de revisar a Lei de Espionagem tem sido frequentemente levantada. De acordo com o jornal sul-coreano Kyunghyang, Seul tem alegado uma série de casos em que suas informações confidenciais de segurança foram vazadas para a China.

Em agosto, promotores sul-coreanos indiciaram um oficial do Comando de Inteligência de Defesa da Coreia (KDIC, na sigla em inglês) por supostamente ter fornecido “segredos militares”, como dados pessoais sobre agentes secretos sul-coreanos, a hackers chineses que estariam ligados à Coreia do Norte.

Nos últimos dias, um chinês foi preso por estar filmando a sede do Serviço Nacional de Inteligência (NIS). Ele foi libertado da custódia após interrogatório.

Segundo o deputado Lee Jae Kwan, do principal partido de oposição, o Partido Democrático da Coreia (DPK), foram detectados 23 casos de espionagem industrial em 2023. Desse número, a maioria dos incidentes teria envolvido o uso de tecnologias de semicondutores de ponta, área em que as empresas sul-coreanas estão entre as líderes no mundo.

Como funciona a lei?

A lei original antiespionagem da Coreia do Sul (Artigo 98 da Lei Penal) prevê punir apenas indivíduos que prestam serviços secretos a favor de um “Estado inimigo”, categoria que atualmente apenas a Coreia do Norte se enquadra, de acordo com os critérios da Suprema Corte. Isso quer dizer que quaisquer outras nações estão imunes às medidas punitivas de Seul.

Se aprovada integralmente na Assembleia Nacional, a Lei de Espionagem, com suas devidas alterações, expandirá o escopo da punição tornando-a aplicável para “países estrangeiros e entidades equivalentes”, incluindo “países inimigos”.

Essa legislação foi criada na década de 1950 durante a Guerra Fria, no contexto do conflito bélico entre as Coreias. Desde então, não houve modificações significativas nela. Por essa razão, limitou-se a uma disposição que punia somente aqueles que divulgassem os segredos de Estado a Pyongyang.

Espião sul-coreano na China

Há duas semanas, o jornal sul-coreano Yonhap informou que um expatriado sul-coreano que reside em Hefei, província de Anhui, na China, foi preso sob acusações de espionagem.

O incidente chamou atenção, já que se tratou da primeira vez que a Lei de Espionagem chinesa, modificada recentemente com medidas legais mais rígidas, foi aplicada contra um sul-coreano.

Em julho de 2023, Pequim promulgou uma emenda à legislação que expandiu o escopo das atividades relacionadas à segurança nacional.

De acordo com as autoridades chinesas, o detido trabalhava em uma empresa nacional de semicondutores, e teria vazado informações confidenciais para Seul.

Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores da Coreia do Sul se prontificou a fornecer apoio consular e assegurou seguir trabalhando para entender os detalhes do caso.