Quinta-feira, 8 de outubro de 2026
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A justiça francesa anulou a aplicação de um imposto de 75% sobre fortunas superiores a um milhão de euros, incluído no Plano Orçamentário de 2013 proposto pelo presidente François Hollande. A taxa foi uma das promessas de campanha do socialista, eleito em maio de 2012 após derrotar o ex-presidente Nicolas Sarkozy.

Logo após a decisão, o governo francês anunciou que não iria desistir do imposto. Uma nova proposta será apresentada, afirmou o escritório do primeiro-ministro francês, Jean-Marc Ayrault. Em comunicado, o governo assegurou que a decisão do Conselho Constitucional não afetará os esforços para reduzir o déficit público.

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O órgão encarregado de garantir a constitucionalidade das leis francesas anunciou neste sábado (29/12) a decisão de anular a medida mais emblemática do projeto de lei — aprovado em 20 de dezembro pelo Parlamento — por considerar que ela viola o princípio de “igualdade das demandas públicas”.

Órgão encarregado de garantir a constitucionalidade das leis francesas considerou a taxa "desigual"

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