Em cadeia nacional de rádio de televisão nesta segunda- feira (26/01) a presidente argentina, Cristina Kirchner, anunciou que vai enviar ao Congresso um projeto de lei para reformar os serviços de inteligência do país. “A questão da inteligência é uma dívida pendente da democracia desde 1983”, afirmou a mandatária.

O anúncio inclui a dissolução da SI (Secretaria de Inteligência) e sua substituição pela Agência Federal de Inteligência. No projeto, o novo serviço seguirá sob comando do Executivo, mas a designação de agentes deverá contar com a aprovação do Legislativo. O texto deve começar a ser debatido em sessões extraordinárias do Congresso, a partir de 1º de fevereiro.

Agência Efe

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, durante cadeia nacional de radio e TV nesta segunda

A presidente afirmou que os serviços de inteligência atuarão na “prevenção do terrorismo, narcotráfico, tráfico de armas, tráfico de pessoas, delitos cibernéticos, delitos econômicos e financeiros”. Cristina destacou que as atividades de inteligência interna ficarão “limitadas à investigação de delitos complexos ou atentados à ordem constitucional.”

Em dezembro de 2014, Cristina Kirchner havia substituído a cúpula da SI. As mudanças no órgão aconteceram semanas antes de o promotor Alberto Nisman apresentar denúncias contra a presidente e o chanceler Hector Timerman por acobertar supostos autores do atentado à Amia (Associação Mutual Israelita Argentina), que matou 85 pessoas e deixou cerca de 300 feridos em 1994.

As acusações estavam baseadas em escutas telefônicas, que, caso o projeto de lei seja aprovado, passarão a ser responsabilidade do Ministério Público. No discurso de ontem, Cristina Kirchner desqualificou a denúncia de Nisman e disse que “não é possível acreditar que tenha sido escrita por um advogado, muito menos por um promotor”.

A mandatária argentina também acusou a antiga cúpula da SI de promover denúncias penais contra ela desde 2013, quando foi assinado um Memorando de Entendimento entre Buenos Aires e Teerã. Ela defendeu o documento – que era questionado por Nisman – por ter sido uma tentativa de “tirar o processo judicial [da Amia] da paralisia em que se encontrava desde 2004”.

O Memorando previa uma Comissão da Verdade Binacional para investigar o caso, mas foi declarado inconstitucional pela Justiça argentina, em maio de 2014. O acordo nunca entrou em vigor e os pedidos de captura internacional para os acusados, emitidos pela Interpol, seguem vigentes.

Entenda o caso

Desde 2004, Alberto Nisman era o promotor responsável por investigar o atentado à sede da Amia. Ele foi encontrado morto, com um tiro na cabeça, dentro do banheiro de seu apartamento no bairro portenho de Puerto Madero, há uma semana. Naquele dia, ele deveria comparecer a uma audiência no Congresso, onde apresentaria as provas de suas acusações. Desde então, se intensificou o debate sobre o papel dos serviços de inteligência na causa Amia e na morte do promotor.

Nisman trabalhava com a hipótese de que o ataque à bomba teria sido executado pelo grupo libanês Hezbollah e planejado por funcionários do governo iraniano. No último dia 14 de janeiro, o promotor apresentou – em meio às férias judiciais – denúncias de que, por ordem da presidente e do chanceler, o deputado kirchnerista Andrés Larroque, os militantes Luis D'Elia e Fernando Esteche, além de dois supostos agentes de inteligência argentinos e um “agente iraniano” estariam envolvidos nas negociações para inocentar os acusados persas do atentado. Em troca, Buenos Aires venderia grãos a Teerã e importaria petróleo.

Em seu discurso de ontem, Cristina afirmou que a Argentina nunca comprou petróleo do Irã e deu nomes de empresas privadas que comercializam grãos com este país, sem intervenção governamental, segundo a mandatária.