A decisão do presidente da Argentina, Javier Milei, de colocar em vigência um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) através de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) provocou revolta no Congresso do país,
A coalizão peronista União Pela Pátria protocolou nesta terça-feira (11/03) uma moção denunciando o mandatário por uma possível violação dos artigos 75 e 76 da Constituição argentina, os quais pregam que qualquer dívida com organismos internacionais deve ser aprovada pelo Congresso, após tramitação nas duas casas (Câmara dos Deputados e Senado).
A iniciativa foi apresentada pela coalizão peronista União Pela Pátria, mas conta com assinaturas de parlamentares de partidos de direita e centro-direita, como o Proposta Republicana (PRO), do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019), e a União Cívica Radical (UCR), duas siglas que costumam votar a favor dos projetos apresentados pelo atual governo.
O texto assinado por representantes de diferentes bancadas argumenta que o DNU assinado por Milei “pode afetar a estabilidade democrática e a ordem institucional do país”, e que também configura violação dos artigos 248 e 249 do Código Penal, que estabelecem crimes de “abuso de autoridade” e “violação dos deveres de um funcionário público”.
Caso a moção seja aprovada, o DNU ficaria sem efeito e o acordo com o FMI teria que ser enviado ao Congresso, para iniciar sua tramitação.
A Casa Rosada reagiu ao protocolo da denúncia no Congresso apresentando, em comunicado, uma interpretação diferente do texto constitucional, pela qual alega que “o DNU não implica em que o Congresso Nacional se encarregue dos fundamentos e dos termos específicos dos acordos em particular, mas se refere tão somente à aprovação legal da operação de crédito público a ser realizada pelo Poder Executivo Nacional”.
Conteúdo do DNU
A denúncia da bancada opositora enfatiza o fato de que o texto do decreto imposto por Milei não esclarece vários detalhes a respeito do acordo feito pelo governo com o FMI.
O aspecto mais importante, segundo os denunciantes, é a ausência das informações sobre o montante dos créditos que a entidade financeira enviará à Argentina. Segundo o diário online El Destape, entidades do mercado financeiro têm afirmado, a título especulativo, que o valor poderia variar entre US$ 8 bilhões e US$ 15 bilhões, mas a quantia real não está especificada no documento assinado pelo presidente.
Encontro entre a economista-chefe do FMI, Kristalina Georgieva, e o presidente da Argentina, Javier Milei, durante a edição do Foro Econômico Mundial realizada em janeiro de 2024
O decreto tampouco detalha qual será a taxa de juros a ser imposta à Argentina não só para o pagamento deste novo crédito, como também sobre o adquirido em 2018, pelo então presidente Mauricio Macri, e que ainda não foi completamente quitado.
O acordo entre o governo de Milei e o FMI traz alguns detalhes: afirma que o país deverá pagar o total deste novo crédito até o ano de 2036, mas estabelece um período de carência de quatro anos – ou seja, as parcelas só seriam cobradas a partir de 2029.
Além disso, o texto determina que os recursos devem ser utilizados para cobrir as parcelas da dívida correspondentes ao acordo assinado com o FMI em 2022, pelo qual o governo de Alberto Fernández (2019-2023) estabeleceu um novo cronograma de pagamentos do empréstimo obtido durante o governo de Macri.
Acordo com objetivo eleitoral
Em entrevista ao diário Página/12, o deputado Juan Marino, da coalizão peronista União Pela Pátria, afirmou que “além de atropelar o ordenamento institucional com um decreto que passa por cima das atribuições do Parlamento, Milei impõe à Argentina um acordo sobre o qual não temos sequer as informações básicas”.
“Esta iniciativa busca financiar medidas que servem apenas para ajudar na campanha eleitoral de Milei em 2025, assim como foi o acordo de Mauricio Macri para financiar sua campanha à reeleição”, acusou Marino, em referência ao fato de que a Argentina terá eleições legislativas no segundo semestre deste ano.
O parlamentar alega que a iniciativa de denunciar o presidente visa “mostrar que o país não pode estar sujeito às necessidades eleitorais da extrema direita”.
Com informações de Página/12 e El Destape.
