A defesa de Cesare Battisti entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (28/01), para que a Corte reconsidere a decisão de manter o ex-ativista preso. Battisti está desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília.

A petição foi distribuída para o ministro Cezar Peluso, que decide questões urgentes no recesso judiciário. O documento deve ser encaminhado na terça-feira (01/02) para o relator do caso, Gilmar Mendes, já que os trabalhos serão retomados integralmente no STF.

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No dia 6 de janeiro, Peluso negou liminar da defesa do italiano que pedia sua soltura imediata após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir-se pela não extradição. “Não tenho como nesta estima superficial provisória e de exceção ver provada causa convencional autônoma que impusesse libertação imediata do ora requerente”, disse no despacho.

Peluso desarquivou o processo de extradição e encaminhou todas as petições relativas ao caso para Gilmar Mendes. O plenário do STF deverá analisar em breve se a decisão de Lula está ou não de acordo com o tratado bilateral sobre extradições firmado entre os dois países.  O assunto não está na pauta de julgamentos desta semana.

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