A decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de dar refúgio político ao ex-militante comunista italiano Cesare Battisti divide opiniões no Congresso Nacional. Batistti se livrou de ser extraditado para a Itália, onde é condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos.

A oposição considera arbitrário o ato do ministro e pretende convocá-lo para prestar esclarecimentos. Os governistas defendem que a decisão foi tomada de acordo com as normas judiciais e alegam que Battisti não teve e não teria, agora, o direito à ampla defesa garantido.

Na opinião da vice-presidente nacional do PT, deputada federal Iriny Lopes (ES), integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a Itália precisa “reconhecer a soberania do Brasil em conceder ou não asilo político”.

“O Brasil teve esse comportamento com a Itália no caso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que só foi preso pela Interpol porque resolveu sair da Itália. Olha que se tratava de um preso condenado por crimes financeiros, que nada tinham a ver com posições e ideologias políticas”, comparou a deputada. Cacciola foi detido em Mônaco no ano passado e extraditado para o Brasil.

Iriny Lopes lembrou que Battisti foi processado pela primeira vez em dezembro de 1984 por uso de documentos falsos e por fazer parte de organizações consideradas criminosas. “Ele foi inocentado nessa época e depois de 10 anos, o governo italiano resolveu reabrir as acusação contra ele por homicídio. Vale lembrar que não há provas documentais. O motivo para a reabertura do processo é uma prova testemunhal, obtida por meio de concessão de delação premiada. Vejo claros sinais de perseguição política”.

O depoimento que fez com que o processo contra Battisti fosse reaberto é de Pietro Mutti, um dos líderes do PAC (Proletários Armados para o Comunismo), organização na qual Battisti militava. Ao fim do processo de delação premiada que o beneficiou, Mutti passou a ser um colaborador da Justiça italiana.

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), acredita que a decisão do ministro Tarso Genro está de acordo com as normas jurídicas. “O exame da concessão de asilo político é um princípio do direito internacional. É preciso garantir que as diferenças políticas não interfiram no direito de defesa das pessoas e, dessa forma, acredito que o governo brasileiro tomou a decisão mais correta”.

Já o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) disse que seu partido irá apresentar um requerimento para convocar o ministro a prestar esclarecimentos à Câmara. “É estranho que o ministro tenha tomado essa decisão de forma individual É claro que essa decisão não tem base jurídica. Ela tem um claro teor político-ideológico”, destacou.

De acordo com ACM Neto, o pedido de convocação do ministro poderá ser apresentado às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e de Relações Exteriores. Além do ministro, o DEM ainda pedirá a convocação do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e do diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

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