O governo espanhol anunciou nesta quarta-feira (15/01) que enviará ao Parlamento um projeto de lei que aumenta para até 100% do valor do imóvel o imposto pago por compradores que não residam na União Europeia (UE). Atualmente, esse imposto gira em torno de 8% a 11,5% tanto para residentes como para não-residentes.
A mudança na lei afetaria muitos britânicos e norte-americanos, que constituem grande parte da clientela desse mercado.
O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez admitiu que essa é uma “medida sem precedentes”, porém necessária, para sanar a emergência habitacional do país. Segundo estimativa do Banco de Espanha, o país enfranta um déficit habitacional de cerca de 600 mil moradias.
Aluguéis sobem duas vezes mais que renda das famílias
A Espanha é um dos principais destinos turísticos da Europa e muitos estrangeiros possuem residência de veraneio o casas utilizadas por milionários dos Estados Unidos e Reino Unido, principalmente. Também são muitos os imóveis adquiridos por investidores que alugam a turistas para curtas temporadas.
Esse cenário tem feito com que o valor dos aluguéis venha apresentando um aumento acima da renda dos trabalhadores. O fenômeno é observado com nitidez não só em cidades como Madri e Barcelona, mas também em regiões da costa atlântica e mediterrânea.
“Só em 2023, pessoas ou empresas que residem fora da União Europeia compraram 27 mil casas e apartamentos na Espanha. E não para morar neles, mas sobretudo para especular e ganhar dinheiro. Não é algo que podemos permitir no contexto de escassez que vivemos”, disse Sanches ao apresentar seu plano.
Apartamentos de proteção oficial (subsidiados) em Barcelona
O aumento dos valores das moradias não acontece só na Espanha, está presente em boa parte da União Europeia. Na última década, os preços dos imóveis nos países do bloco subiram em média 48%, quase duas vezes mais que a renda das famílias.
Construções subsidiadas serão blindadas à especulação
O aumento dos impostos para as compras de imóveis por não residentes é apenas uma das 12 medidas anunciadas pelo governo espanhol. Sánchez também propôs a criação de um empresa pública para construir 3,3 mil moradias, a qual receberá também mais 2 milhões de metros quadrados de solo residencial para construir projetos que ampliem essa oferta a cerca de 40 mil construções.
De acordo com o projeto, essa empresa terá prioridade na compra tanto de solo como de imóveis e de terrenos. Ao mesmo tempo, essas residências construídas com financiamento público e alugadas ou vendidas a preços subsidiados serão “blindadas” contra a especulação em caráter permanente. Ou seja, jamais poderão ser vendidas aos preços de mercado, ficando disponíveis apenas para pessoas que cumpram os requisitos estabelecidos de renda familiar limitada. No passado, esses imóveis só tinham estas restrições durante 30 anos desde a sua inauguração.
A proposta inclui um plano estratégico de inovação do setor para a reconstrução da Comunidade de Valência, devastada por recentes inundações. O objetivo será reduzir os custos e tempo de construção.
Ajudas para reabilitar imóveis desocupados
Também serão oferecidas, pelos próximos cinco anos, ajudas públicas a pessoas que reformem imóveis vazios para alugá-los a preços acessíveis. O objetivo é trazer para o mercado parte dos quatro milhões de imóveis vazios que existem no país, 400 mil deles em regiões afetadas pelo déficit habitacional.
Pessoas físicas que aluguem e reajustem os preços de seus imóveis de acordo com o Índice de Preços de Referência oficial passarão a ter 100% de isenção fiscal sobre essa renda, ao invés dos 50% atuais.
O plano inclui ainda a criação de um sistema de garantias públicas para proprietários e inquilinos que é inspirado no modelo francês. Os locadores terão a garantia de cobrar o aluguel, caso mantenham os preços nas margens de referência e os locadores receberão cartas de aval. O público alvo é o de pessoas com até 35 anos que enfrentam mais dificuldade de acesso a moradia.
