Em debate promovido nesta sexta-feira (20) em Brasília pelo Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais) e pelo Icone (Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais), o diplomata Leandro Waldvogel, da Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do MRE (Ministério das Relações Exteriores), afirmou que a meta voluntária de redução anunciada pelo Brasil é ambiciosa. Por ser um país em desenvolvimento, nem teria essa obrigação.
“O Brasil é o único país que chega a CoP 15 (Conferência das Partes) em Copenhague com tudo resolvido, com um número muito ambicioso. Entre as 20 maiores economias mundo, já somos os mais eficientes no uso de combustíveis fósseis”, destacou o diplomata.
Em relação à base dos cálculos, Waldvogel disse que cortar em cima da previsão das emissões para 2020 é a única fórmula que poderia ser assumida pelo Brasil, pois significa uma mudança na curva de crescimento das emissões, dentro do princípio das emissões históricas.
A idéia é que os países industrializados, que há dois séculos têm seus parques industriais montados e vêm poluindo durante todo esse período, são os maiores responsáveis pelo aquecimento global. São eles, portanto, que tem a obrigação de assumir metas de corte com base em um ano passado – no caso, 1990.
Créditos de carbono
Em artigo recente para o Opera Mundi, o economista Felipe Bottini, sócio da Green Domus Desenvolvimento Sustentável, também sustenta que o fato de o compromisso brasileiro ser voluntário não o torna frágil. “Esse entendimento é de fundamental importância para que o Brasil possa continuar se beneficiando, de forma legítima, da geração e venda dos créditos de carbono. (…) Caso o compromisso brasileiro não fosse voluntário e criasse obrigações legais às empresas, estas não teriam a possibilidade de gerar e vender os créditos de carbono”, explica.
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Meta voluntária do Brasil não é um compromisso frágil
Waldvogel destacou ainda que o compromisso assumido pelo Brasil, embora voluntário, não está condicionado a financiamento externo. “Esse é nosso objetivo interno, se houver financiamento externo, para projetos de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento de Degradação), por exemplo, podemos reduzir ainda mais”, disse.
No entanto, especialistas afirmam que esse cenário para 2020 acaba sendo muito vago e até arbitrário para servir como base para as metas brasileiras. Para o professor do Instituto de Estudos Avançados da USP (Universidade de São Paulo), Luiz Gylvan Filho, há um problema de lógica, pois não há como provar que esse cenário colocado pelo governo realmente acontecerá se nada for feito.
Problemas de metodologia
O assessor de meio ambiente da Única (União da Indústria de Cana-de-açúcar), Luiz Fernando do Amaral, coloca a mesma questão: “A China, por exemplo, pode dizer que iria construir 30 usinas elétricas a carvão, ai faz 18 e afirma que está cortando as emissões em 40%”, disse, destacando que essa é uma opinião pessoal sua, e não da entidade que representa. Se cada país tiver uma metodologia diferente, uma base de cálculo diferente, fica impossível comparar quem está sendo mais ambicioso, explica.
Já o gerente de economia da ONG Conservação Internacional, Alexandre Prado, nota que, no cenário tendencial, até mesmo as emissões por desmatamento iriam aumentar de 770 milhões de toneladas de CO2 em 2007 para 1.084 milhões de toneladas em 2020, apesar da diminuição verificada recentemente.
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