EUA deportam oito homens para o Sudão do Sul, mesmo sem laços com o país

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo Trump a deportar oito homens detidos em uma base militar americana no Djibuti para o Sudão do Sul — mesmo que apenas um deles tenha nascido no país africano. A medida representa uma aplicação polêmica da legislação migratória dos EUA, que permite a expulsão para nações com as quais os deportados mantêm pouca ou nenhuma relação, segundo o jornal libanês Al Mayadeen.

A decisão foi respaldada pela maioria conservadora da Corte e permite que o governo transfira pessoas mesmo quando há riscos significativos à sua segurança, e sem vínculos pessoais, familiares ou culturais com o país de destino. Uma liminar de instância inferior exigia que os detidos tivessem a chance de demonstrar “medo razoável” de tortura, perseguição ou morte antes de serem removidos. Essa salvaguarda, porém, foi derrubada.

Reação jurídica e humanitária

Trina Realmuto, diretora executiva da Aliança Nacional de Litígios de Imigração e advogada dos detidos, criticou duramente a medida, alertando que os homens correm o risco de prisão imediata ou até de morte ao desembarcar no Sudão do Sul. “Eles enfrentam condições perigosas”, disse ela, expressando sérias preocupações com a segurança e a legalidade da deportação.

As juízas liberais Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson se manifestaram contra a decisão. Sotomayor denunciou o que considerou um privilégio indevido ao Executivo. “O que o governo quer fazer, concretamente, é enviar os oito não cidadãos que removeu ilegalmente dos Estados Unidos do Djibuti para o Sudão do Sul, onde serão entregues às autoridades locais, sem levar em conta a probabilidade de enfrentarem tortura ou morte”, afirmou.

Ela ainda reforçou: “A ordem de hoje esclarece apenas uma coisa: outros litigantes devem seguir as regras, mas a administração tem a Suprema Corte na discagem rápida”.

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Charlotte Cuthbertson/The Epoch Times

Um processo de deportação sem transparência

Apesar de a maioria dos homens ser oriunda de países como Vietnã, Coreia do Sul, México, Laos, Cuba e Mianmar, apenas um tem origem sul-sudanesa. Todos foram informados de seu destino final apenas momentos antes da transferência.

Cada um dos detidos possuía antecedentes criminais e estava sob ordem de remoção após cumprir pena. Um dos casos, Tuan Thanh Phan, imigrante vietnamita que chegou aos EUA ainda criança, havia planejado retornar ao Vietnã após cumprir pena por homicídio cometido aos 18 anos. No entanto, os homens foram surpreendidos com a informação de que seriam enviados à África do Sul. Ao se recusarem a assinar os documentos, as autoridades mudaram a rota para o Sudão do Sul.

O juiz Brian E. Murphy, do Distrito de Massachusetts, determinou que os detidos deveriam receber aviso prévio por escrito e a oportunidade de apresentar queixas com base na Convenção Contra a Tortura. Mesmo assim, o governo omitiu informações essenciais sobre o local e o destino da deportação.

Eles foram enviados ao Campo Lemonnier, base militar americana no Djibuti, onde ficaram sob custódia do ICE. Segundo depoimento de um agente da imigração, as condições no local eram extremamente precárias: havia surtos de doenças entre detidos e guardas, escassez de atendimento médico e exposição a risco de malária e grupos militantes nas proximidades.

Silêncio da Casa Branca

Em maio, o governo Trump apelou à Suprema Corte para viabilizar a medida, defendendo que o Executivo tinha autoridade para deportar pessoas para qualquer país disposto a recebê-las.

Apesar de manter acordos com várias nações que aceitam essas transferências, nem a Casa Branca nem o Departamento de Segurança Interna comentaram a decisão até o momento.

Defensores de direitos humanos alertam que o caso pode abrir um precedente perigoso, permitindo ao governo contornar garantias legais para migrantes vulneráveis e ampliar o alcance do poder executivo em detrimento do devido processo, desrespeitando padrões internacionais de proteção humanitária.