EUA ignoram decisão judicial e transferem 17 supostos criminosos para El Salvador

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou nesta segunda-feira (31/03) que o governo dos Estados Unidos enviou um novo grupo de 17 supostos “criminosos”, incluindo venezuelanos da organização Tren de Aragua, de origem venezuelana, a El Salvador. A transferência ocorreu na noite anterior, ignorando uma ordem judicial determinada por dois tribunais do país contra tais expulsões.

No anúncio, sem fornecer os detalhes, a autoridade norte-americana também mencionou que alguns deles fazem parte da MS-13, que surgiu em Los Angeles. Reforçou ainda que o governo de Donald Trump designou os dois grupos como “Organizações Terroristas Estrangeiras”.

“Ontem à noite, em uma operação de contraterrorismo bem-sucedida com nossos aliados em El Salvador, os militares dos EUA transferiram um grupo de 17 criminosos violentos do Tren de Aragua e da MS-13, incluindo assassinos e estupradores”, afirmou Rubio em publicação pelo X.

Last night, in a successful counter-terrorism operation with our allies in El Salvador, the United States military transferred a group of 17 violent criminals from the Tren de Aragua and MS-13 organizations, including murderers and rapists.

In order to keep the American people…

— Secretary Marco Rubio (@SecRubio) March 31, 2025

Pela mesma plataforma, o presidente salvadorenho Nayib Bukele, de extrema direita, publicou um vídeo registrando o momento do desembarque dos homens, a bordo de um avião militar. Nas imagens, os supostos “criminosos” estão algemados e são levados à força pelas forças policiais de El Salvador. Em seguida, transferidos a um ônibus rumo ao Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), onde são forçados a ficarem ajoelhados e, logo, trancados nas celas da detenção.

Last night, in a joint military operation with our allies from the United States, we transferred 17 extremely dangerous criminals linked to Tren de Aragua and MS-13.

All individuals are confirmed murderers and high-profile offenders, including six child rapists.

This operation… pic.twitter.com/Tk1Xq7vnuB

— Nayib Bukele (@nayibbukele) March 31, 2025

A transferência deste novo grupo viola a ordem do juiz distrital de Washington, James Boasberg, e a decisão do Tribunal de Apelações do mesmo distrito, que na semana passada proibiu o governo Trump de deportar novos cidadãos venezuelanos para El Salvador. Segundo Boasberg, os imigrantes não podem ser transferidos sem que antes seja garantido o direito de contestar as alegações contra eles, sendo este um processo legal.

No entanto, na sexta-feira (28/03), o republicano apelou à Suprema Corte que suspendesse a ordem judicial para, assim, prosseguir com o uso da Lei do Inimigo Estrangeiro, de 1798, invocada por ele para deportar imigrantes. De acordo com Trump, a interferência da Justiça viola a Constituição ao cercear o direito do mandatário de tomar decisões em questões envolvendo segurança nacional. Até o momento, o mais alto tribunal norte-americano não se pronunciou sobre este assunto.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por sua vez, tem condenado as deportações promovidas pelos EUA e as consequentes prisões dos cidadãos venezuelanos. Segundo ele, tratam-se de “sequestro” ao serem “levados a um campo de concentração nazista em El Salvador”.

Venezuela denuncia crimes contra humanidade

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, denunciou nesta segunda-feira que pelo menos 250 venezuelanos foram detidos arbitrariamente e submetidos a “tratamento cruel, desumano e degradante” em El Salvador. Ao revelar que nenhum destes 250 casos registrados possuem vínculo ao Tren de Aragua, a autoridade venezuelana destacou que as medidas norte-americanas e salvadorenhas configuram crimes contra a humanidade de acordo com o Estatuto de Roma.

Saab explicou que, apesar das acusações do governo Bukele, nenhum dos venezuelanos presos consta nas listas internacionais de procurados do Ministério Público venezuelano.

“Mais de 50 membros do Tren de Aragua estão presos aqui, outros foram mortos e o resto tem alertas vermelhos. Por que El Salvador detém civis que nem são procurados?”, questionou, acrescentando que recorrerá a tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), e apresentará materiais para denunciar as condições do CECOT, onde “os detidos são tratados como animais”

(*) Com Telesur