O governo dos Estados Unidos pediu formalmente hoje (17) para que a Espanha aceite a transferência de quatro presos da Base Militar de Guantánamo, segundo informou o Ministro de Relações Exteriores espanhol, Miguel Ángel Moratinos.

Moratinos disse em entrevista coletiva que antes de responder ao pedido, o governo espanhol irá estudar cada um dos quatro casos apresentados pelo enviado especial norte-americano para o assunto, Daniel Fried. As nacionalidades dos presos não foram reveladas. Moratinos acrescentou que existe a possibilidade de os Estados Unidos apresentarem “mais algum caso no futuro”. O país não estipulou um prazo para a decisão.

O presidente José Luis Rodríguez Zapatero reiterou a predisposição de receber um “número reduzido” de presos de Guantánamo para facilitar o fechamento da base.

Em uma entrevista à rede de televisão Cuatro, Zapatero disse que a cifra ainda não está decidida e explicou que é necessário um estudo prévio, já que se trata de “uma situação complicada do ponto de vista jurídico, do direito internacional e do direito interno”.

Acordo

 

Na segunda feira (15) foi anunciado um acordo de cooperação entre o governo norte-americano e a União Européia para a transferência de detentos da base de Guantánamo a países europeus que se dispusessem recebê-los. Os presos não podem retornar a seus países de origem pois correm o risco de serem torturados ou até mortos.

A medida, outorgada pela presidência da UE, é uma tentativa de ajudar Barack Obama a fechar a base militar até o final de 2010, prazo que havia sido estipulado pelo presidente.

“Ao apoiar a determinação norte-americana de fechar Guantánamo, a UE espera contribuir para as mudanças na política do país e ajudar os Estados Unidos a virarem esta página”, afirma um comunicado da presidência do bloco.

David Fleischer, cientista político e professor da Unb (Universidade de Brasília) e da Universidade de Washington, acredita que o presídio será fechado, mas ao mesmo tempo, teme o destino dos presos. “Uma vez que estejam soltos, eles podem voltar para suas atividades anteriores, como já aconteceu antes”, disse, se referindo aos detentos acusados por terrorismo.

O texto da declaração afirma que os prisioneiros recebidos pelos países europeus serão somente aqueles caracterizados como “aptos para liberação” e contra os quais não haja provas de implicação em atividades terroristas.

A respeito do futuro de outros detentos que não se encaixam nesse padrão, Victoria Brittain, editora do jornal britânico The Guardian e especialista na história da prisão de Guantánamo, diz que “ninguém sabe a resposta para essa pergunta – e isso inclui Obama e seu Departamento de Justiça.”.

Alejandro Armengol, editor do jornal norte-americano Miami Herald, explica que no Congresso existe uma forte pressão para que Obama apresente um plano detalhado do futuro desses prisioneiros. “Muito republicanos e alguns democratas não querem que os detentos sejam transferidos para o território nacional”, afirmou. 

Itália

Poucas horas depois de divulgado o acordo entre o país e o bloco econômico, Obama anunciou segunda-feira, após reunião na Casa Branca com o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, que a Itália aceitaria três detentos.

O ministro de Assuntos Exteriores italiano, Franco Frattini, disse no dia seguinte que não havia recebido nenhum “pedido oficial” dos Estados Unidos e que desconhecia quantos detentos seriam levados à Itália.

Armengol acredita que a colaboração européia sempre será relativa, principalmente no caso da Itália. “O primeiro-ministro italiano é um bom indicador desse alcance limitado. Berlusconi já havia colaborado com o governo Bush e irá fazê-lo de novo com o de Obama”, acrescentou.

Histórico

 

A base de Guantánamo é considerada um símbolo de desrespeito aos diretos humanos, pois a maioria dos presos confinados lá não recebeu acusação formal ou ao menos foi julgada. Isso é possível graças a um decreto lei aprovado pelo ex-presidente George W. Bush em 2001 que dá ao Exército norte-americano o direito de prender qualquer cidadão estrangeiro acusado de envolvimento com terrorismo internacional. 

Por enquanto, apenas um prisioneiro de Guantánamo não europeu foi acolhido por um país da União Européia – o argelino Lakhdar Boumediene, que está na França desde maio.

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