O ex-presidente da Catalunha, Artur Mas, foi condenado nesta segunda-feira (13/03) a dois anos de inabilitação para exercer cargo público por crime de desobediência por promover o referendo sobre a independência do território autônomo da Espanha em novembro de 2014, cancelado pelo Tribunal Constitucional do país. Ele já anunciou que irá recorrer da decisão perante o Tribunal Supremo espanhol e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

O ex-presidente catalão assumiu sua responsabilidade na preparação da consulta, que foi levada a cabo de maneira informal apesar da decisão do TC. Por isso o político independentista foi acusado de desobediência e prevaricação, mas foi absolvido hoje pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha da segunda acusação.

Junto a Mas, também foram condenadas duas integrantes de seu governo na época, a ex-vice-presidente Joana Ortega, condenada a um ano e nove meses de inabilitação, e a ex-titular de Educação, Irene Rigau, com um ano e meio de inabilitação.

“Temos que fazer isso [recorrer ao Tribunal Supremo da Espanha] sem esperança, para poder chegar à Justiça europeia, onde temos muito mais esperança”, declarou Mas após a divulgação da sentença ao lado de Ortega, Rigau e do atual presidente catalão, Carles Puidgemont. Ele também criticou a Justiça espanhola e disse que “a lei não é igual para todos”, referindo que o governo central espanhol também “desobedeceu sentenças do Tribunal Constitucional” e não sofreu condenações similares.

O político catalão afirmou que voltaria “a fazer o mesmo” e que não se arrepende de ter organizado o referendo independentista em 2014, e que recebe a sentença de hoje “com serenidade e inconformismo”.

Agência Efe

Artur Mas, ex-presidente catalão, entre Irene Rigau e Joana Ortega, ex-membros do governo; os três foram condenados por desobediência pelo Supremo Tribunal espanhol

A sentença representa, por enquanto, relegar a vida política de Mas a um segundo plano, em um contexto no qual os defensores da soberania catalã impulsionam novamente uma consulta independentista.

Puigdemont, correligionário de Mas, pretende convocar a nova consulta para antes de setembro.

A pretensão separatista do governo catalão e da maioria do parlamento dessa região, de 7,5 milhões de habitantes, vem sendo um dos principais problemas da política espanhola nos últimos anos e é motivo de divisão na sociedade catalã.

Concretamente, nas eleições regionais de 26 de setembro de 2015, os partidos com programas separatistas obtiveram 48% dos votos e a maioria das cadeiras no parlamento.

Durante o primeiro dia do julgamento de Mas, milhares de pessoas se reuniram em frente ao tribunal em uma demonstração de apoio popular ao processo de independência.

O governo espanhol, por sua vez, negou que o processo contra Mas pudesse ser visto como um julgamento político e o titular de Justiça, Rafael Catalá, afirmou que os acusados “simplesmente foram julgados com todas as garantias porque descumpriram uma norma”.

O Executivo espanhol não comentou hoje a decisão do tribunal e se limitou a expressar seu respeito à decisão judicial e ao Estado de Direito, afirmaram à Efe fontes do gabinete de Mariano Rajoy.

*Com Agência Efe