O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Gerardo Werthein, pediu nesta quarta-feira (11/12) que o governo da Venezuela conceda salvos-condutos para os seis opositores venezuelanos que estão na embaixada argentina em Caracas. Em discurso na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, o chanceler afirmou que os opositores estão sofrendo “assédio” e pediu que eles deixem o país “de forma segura e sem restrições”.
“Os direitos humanos não permitem padrões duplos. Os direitos são respeitados ou não são respeitados. Os direitos civis são respeitados ou não são respeitados. A liberdade é respeitada ou não é respeitada. Não há espaço para nuances. Os direitos não estão condicionados nem sujeitos a negociações temporárias. A legitimidade desta Organização e a confiança dos povos no sistema interamericano dependem da coerência das nossas ações”, disse Werthein.
De acordo com ele, os venezuelanos que estão na embaixada estão sendo submetidos a cortes de água e de energia, restrição para a entrada de alimentos e fiscalização das forças de segurança ao redor do edifício.
A reunião na OEA havia sido um pedido da embaixadora argentina na organização, Sonia Cavallo. A declaração argentina teve apoio de outros governos de direita que integram o grupo, como Estados Unidos, Costa Rica, Paraguai, Panamá, Peru, República Dominicana, Uruguai, Canadá, Suriname e Guatemala. Esses países formam um bloco de governos que se opõe à eleição de Nicolás Maduro na Venezuela, em 28 de julho.
O chanceler argentino pediu ainda uma atuação “firme e determinada” da OEA e reforçou que o espaço das missões diplomáticas não pode ser violado. Pediu ainda que seja respeitado o direito ao asilo diplomático e o direito internacional.
“Não podemos permitir que a inviolabilidade das missões diplomáticas seja prejudicada nem que os requerentes de asilo sejam submetidos a uma estratégia de esgotamento físico e psicológico. Aceitar esta situação tornar-nos-ia cúmplices da arbitrariedade e abriria a porta para que esta prática se repetisse em qualquer outra missão diplomática dos Estados aqui representados”, afirmou.
Brasil, Colômbia e México não assinaram o pedido argentino. Os três são justamente os governos que se propuseram a estabelecer um canal de diálogo com o governo de Nicolás Maduro depois do pleito que teve a vitória do chavista para um terceiro mandato. Além disso, a embaixada argentina na Venezuela é custodiada pelo governo brasileiro.
A custódia é uma ferramenta para que um país assuma a representação diplomática de outro governo. O Brasil havia assumido a embaixada da Argentina e do Peru no começo de agosto atendendo a um pedido do presidente Javier MIlei, após o governo de Maduro ter determinado a expulsão do corpo diplomático de sete países da América Latina que acusaram fraude na eleição presidencial sem apresentar provas.
A custódia, no entanto, foi suspensa pelo governo venezuelano em setembro. Os diplomatas brasileiros negociaram uma troca para que outro governo assumisse a representação argentina a partir da indicação pelo próprio governo argentino de um novo país. Os argentinos, no entanto, não fizeram nenhuma indicação e, até agora, a embaixada continua sob responsabilidade dos brasileiros.
O embaixador brasileiro na OEA, Benoni Belli, afirmou durante a reunião que o Brasil “tem atuado para garantir a saída segura” dos venezuelanos que estão na embaixada e que a questão está sendo discutida entre diplomatas brasileiros e venezuelanos. De acordo com ele, as autoridades venezuelanas têm dado declarações informais que apontam para a “preservação da inviolabilidade” da sede diplomática.
Durante a reunião, o representante dos Estados Unidos na organização, Thomas R. Hastings, pediu que “a OEA aumente a pressão sobre Maduro e seus representantes para resolver este impasse”.
Venezuela e Argentina cortaram relações diplomáticas após eleição de Javier Milei em Buenos Aires
Argentina x Venezuela
A declaração do chanceler argentino já é a terceira reclamação da Casa Rosada contra “violações” à embaixada do país em Caracas. Em setembro, o governo de Javier Milei já havia dito que o governo venezuelano pratica “atos de intimidação” contra os venezuelanos que estão na embaixada. No sábado (07/12), o Ministério das Relações Exteriores da Argentina expressou “máxima preocupação” com a situação da embaixada e exigiu a entrega dos salvo condutos. A nota pede também à ONU medidas “firmes e urgentes”.
As denúncias de cortes de luz e água foram feitas por Pedro Urruchurtu, coordenador internacional do grupo de extrema direita Vente Venezuela, e Omar González, coordenador eleitoral da mesma agrupação. Os dois estão dentro da embaixada
O ministro da Justiça da Venezuela, Diosdado Cabello, respondeu e chamou a denúncia de “farsa”. Em seu programa semanal Con El Mazo Dando, ele apresentou fotos do que seriam os seis venezuelanos que estão na embaixada fazendo churrasco e celebrando dentro das instalações. Cabello afirmou também que o governo venezuelano está garantindo o fornecimento de água no edifício.
Os seis venezuelanos opositores que estão na embaixada são: Magalli Meda, diretora de campanha da ex-deputada ultraliberal María Corina Machado; Omar González, Claudia Macero e Humberto Villalobos, do grupo Vente Venezuela; Fernando Martínez Mottola, ex-ministro e assessor da coalizão opositora Plataforma Unitária; e Pedro Urruchurtu.
Os seis são acusados de organizar e participar de planos golpistas na Venezuela. A principal delas é Magalli Meda, denunciada pelo Ministério Público de ter organizado em dezembro de 2023 uma reunião para coordenar um plano de ações de desestabilização do país que começaria em um protesto de rua em 15 de janeiro. Depois, em 23 de janeiro, uma marcha também seria realizada no dia que marca os 66 anos do fim da ditadura na Venezuela.
Milei x Maduro
Venezuela e Argentina cortaram relações diplomáticas depois da eleição do atual mandatário argentino e os dois presidentes têm trocado farpas pela imprensa. Milei já chamou Maduro de “ditador” e disse que encabeçaria uma articulação contra a Venezuela para que as sanções contra o país aumentassem.
A relação entre os dois países piorou desde o envio do avião da estatal venezuelana Emtrasur aos Estados Unidos. A aeronave estava retida desde junho de 2022 em Buenos Aires por uma cooperação judicial entre Argentina e Estados Unidos. Cerca de dois meses depois da posse de Milei, o avião foi confiscado pelos EUA e enviado para a Flórida. O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela disse que o avião havia sido “roubado”.
Depois disso, a Venezuela fechou o espaço aéreo para voos que tenham como origem ou destino a Argentina.
O caso do avião escalou e, em setembro, a Justiça da Venezuela determinou uma ordem de prisão preventiva contra o presidente da Argentina, Javier Milei, e outros dois funcionários do governo. A sentença foi emitida pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) depois de um pedido do Ministério Público. A decisão, no entanto, não tem caráter internacional e só é válida se Milei entrar na Venezuela.
Em resposta, a Câmara Federal da Cidade de Buenos Aires determinou uma ordem de prisão contra o chefe do Executivo venezuelano, Nicolás Maduro, e o ministro Diosdado Cabello. Eles são acusados pelo governo argentino de terem cometido crimes de “lesa humanidade”. O pedido havia sido feito no começo de 2023 e foi apresentado pelo grupo Fórum Argentino para a Defesa da Democracia (FADD).
