O Congresso de Honduras aprovou, na noite desta quarta-feira (1), um decreto presidencial que restringe as liberdades individuais dos cidadãos do país entre as 22h e 5h, em um reforço ao toque de recolher imposto no último domingo (28) pelo presidente interino, Roberto Micheletti.

De acordo com a proposta do governo, a aprovação das restrições “visa garantir a paz e a segurança cidadã”.

“Se trata de uma estratégia para reprimir as pessoas durante a noite”, disse à BBC Mundo Doris Gutiérrez, deputada pelo partido Unificação Democrática, que apoia o regresso ao poder do presidente deposto Manuel Zelaya.

As novas medidas estabelecem que pessoas podem ser detidas sem acusação formal por mais de 24 horas e restringem os direitos constitucionais de reunião e associação, de livre circulação, assim como o direito de entrar e sair do território nacional.

De acordo com o decreto, que deve permanecer em vigor pelo menos até o próximo sábado (4), estas restrições às garantias individuais são regidas pela legislação de estado de sítio do país.

O presidente interino designado pelo Congresso, Roberto Micheletti, no entanto, afirma que o decreto não estabelece o estado de sítio no país, mas apenas um toque de recolher.

Críticas

Além das restrições estabelecidas nesta quarta-feira, organizações de defesa dos direitos humanos também acusam o Exército hondurenho de estar efetuando prisões em diversas partes do país e de estar recrutando de maneira forçada jovens e menores de idade.

“O governo de Micheletti está capturando pessoas. Não sabemos quantos exatamente, mas tememos por suas vidas e integridade física. Eu considero que estamos vivendo em um estado de sítio disfarçado”, afirmou à BBC Mundo a advogada especializada em direitos humanos Reina Rivera.

As acusações, no entanto, são negadas por representantes e partidários do governo interino de Honduras.

“Aqui não há estado de sítio, de exceção, ou de emergência. As liberdades foram restringidas para proteger a vida dos hondurenhos. Há muitos estrangeiros que podem causar transtornos, o que não podemos permitir”, afirma o deputado Emilio Cabrera, do Partido Liberal.

Cabrera não especificou a que estrangeiros se referia, mas, horas antes, o presidente Roberto Micheletti afirmou que o líder venezuelano, Hugo Chávez, estaria tentando interferir na crise política do país e que teria “enviado aviões” para Honduras.

Manifestações

Ontem, cerca de 20 mil pessoas participaram de uma manifestação na capital Tegucigalpa, organizada por movimentos populares que apóiam o retorno de Zelaya. Também houve protestos com bloqueio de estradas nos departamentos de Olancho, Colón e Santa Rosa de Copán.

Manifestante pró-Zelaya segura cartaz com os dizeres “Barack Obama, nós também temos um sonho”, parodiando o slogan da campanha do presidente norte-americano, em Tegucigalpa – Gustavo Amador/EFE (01/07/2009)

Por sua vez, a União Cívica pela Democracia, que reúne os opositores de Zelaya, também realizou mobilizações “pela paz” em Tegucigalpa e nas cidades de Choluteca e La Ceiba, nas quais criticaram as ingerências dos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, do Equador, Rafael Correa, e da Nicarágua, Daniel Ortega.

Em Tegucigalpa, os simpatizantes do governo golpista se reuniram durante a noite desta em frente aos escritórios da ONU (Organização das Nações Unidas), onde mantiveram velas acesas e pediram respeito à “autodeterminação” dos hondurenhos.

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