Harvard processa governo Trump após proibição de admitir estrangeiros

A Universidade de Harvard entrou com uma ação judicial contra o governo Donald Trump nesta sexta-feira (23/05), após ser proibida pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos de admitir estudantes estrangeiros, segundo decisão anunciada na última quinta-feira (22/05).

“Este é o mais recente ato do governo em clara retaliação ao exercício do direito garantido pela Primeira Emenda de rejeitar suas as exigências para controlar a governança de Harvard, seu currículo e a ‘ideologia’ de seu corpo docente e alunos”, afirma o processo, que tem 72 páginas.

A petição da instituição de ensino superior mais antiga e rica do país argumenta que a decisão de excluir a escola do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio do Departamento de Segurança Interna viola a lei.

Ao denunciar a “violação flagrante” da Constituição dos EUA, a faculdade alertou que a medida terá “efeito imediato e devastador para Harvard e mais de 7.000 portadores de visto”, segundo o jornal britânico The Guardian.

A faculdade também defendeu que a ação do governo é ilegal e garantiu que permanecerá comprometida em “manter a habilidade de receber estudantes e professores de mais de 140 países”.

O que prevê a medida do governo Trump?

A medida do governo Donald Trump é válida até mesmo para alunos que já estudam na instituição norte-americana. Com isso, eles precisarão ser transferidos.

No comunicado, a administração do republicano acusou Harvard de tomar uma “conduta pró-terrorismo” e admitiu que a medida foi colocada em prática pela recusa a cumprir as normas exigidas pelo governo.

“Harvard teve várias chances de fazer a coisa certa, mas se recusou. Com isso, perdeu a certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio por não cumprir a lei”, informou a nota da secretária de Segurança Interna, Kristin Noem, acrescentando que a universidade “fomentou a violência e o antissemitismo”.

O governo Trump declarou ainda que “matricular estudantes estrangeiros é um privilégio, não um direito” e acusou a administração de Harvard de transformar “sua outrora grande instituição em um terreno fértil para agitadores antiamericanos, antissemitas e pró-terroristas”.

Horas depois do início do processo contra o governo Trump, a juíza distrital dos EUA Allison Burroughs decidiu que a medida do DHS seria suspensa momentaneamente, atendendo a um dos pedidos do processo aberto por Harvard.

A autoridade jurídica é a mesma que analisa outra ação movida pela universidade, contra o congelamento de US$ 2,65 bilhões em fundos federais.

Perseguição do governo Trump contra Harvard

O embate entre o governo norte-americano e a instituição ganhou força depois que a administração do republicano enviou uma carta a Harvard, no início de abril, exigindo reformas nas políticas de admissão da universidade, além de mudanças administrativas na instituição.

Em resposta, o presidente interino da faculdade, Alan Garber, afirmou que a universidade não cederia às pressões políticas, que dominavam condições políticas adicionais para “manter o relacionamento financeiro de Harvard com o governo federal”.

As exigências incluíam a eliminação dos programas de diversidade, equidade e inclusão de Harvard, a proibição de máscaras durante protestos no campus, a reforma da contratação e admissão com base no mérito e a redução do poder do corpo docente e dos administradores “que estão mais engajados no ativismo do que na pesquisa acadêmica”.

“Nenhum governo — independentemente do partido que estiver no poder — deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir ou contratar, e quais áreas de estudo e pesquisa podem seguir”, afirmou Garber.

Poucas horas após o posicionamento, o governo de Trump suspendeu o repasse de bilhões de dólares em recursos, o que compromete diretamente as atividades de pesquisa científica e médica da instituição.

Além do financiamento público, o mandatário norte-americano intensificou seu confronto com a universidade, ameaçando retirar sua isenção fiscal. A pressão faz parte de uma estratégia do republicano de usar o financiamento público como instrumento para moldar o comportamento das universidades, forçando-as a se alinhar à agenda política trumpista.

As ameaças do governo Trump contra as universidades norte-americanas decorrem em especial das manifestações pró-Palestina e contra a guerra na Faixa de Gaza no ano passado. A administração republicana avalia que as mobilizações foram movidas por suposto antissemitismo.

Para a Casa Branca, as medidas são um trabalho do governo Trump para “tornar o ensino superior excelente novamente, acabando com o antissemitismo desenfreado e garantindo que os fundos dos contribuintes federais não financiem o apoio de Harvard à discriminação racial perigosa ou à violência motivada por racismo”.

(*) Com Ansa, Brasil247, Prensa Latina, TeleSUR, informações de The Guardian e The New York Times