Harvard processa governo Trump contra congelamento de verbas federais

A Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, entrou na Justiça na última segunda-feira (21/04) contra o governo do presidente Donald Trump para impedir o congelamento de mais de US$ 2,2 bilhões (cerca de R$R$ 11,22 bilhões) em subsídios federais.

Segundo o jornal norte-americano The New York Times, a ação está sendo movida em um tribunal federal de Massachusetts e acusa o governo de aplicar “uma alavanca para obter controle da tomada de decisões acadêmicas em Harvard”.

O diário norte-americano ainda detalha que a denúncia acusa o governo Trump de desrespeitar a Primeira Emenda da Constituição do país, que garante a liberdade de expressão, ao restringir o ensino da universidade.

O processo responsabiliza diversas autoridades do governo Trump, como Robert Kennedy Jr., secretário de Saúde e Serviços Humanos e Linda M. McMahon, secretária de Educação.

A Casa Branca se posicionou sobre o processo. Por meio de uma declaração do porta-voz Harrison Fields, o governo republicano disse que “o trem da alegria da assistência federal a instituições como Harvard, que enriquecem seus burocratas super pagos com o dinheiro dos impostos de famílias americanas em dificuldades, está chegando ao fim”.

“Os fundos dos contribuintes são um privilégio, e Harvard não cumpre as condições básicas necessárias para acessar esse privilégio”, acrescentou Fields.

Histórico Trump x Harvard

O embate entre o governo norte-americano e a instituição ganhou força depois que a administração do republicano enviou uma carta a Harvard, no início deste mês, exigindo reformas nas políticas de admissão da universidade, além de mudanças administrativas na instituição.

Em resposta, o presidente interino da faculdade, Alan Garber, afirmou que a universidade não cederia às pressões políticas, que dominavam condições políticas adicionais para “manter o relacionamento financeiro de Harvard com o governo federal”.

As exigências incluíam a eliminação dos programas de diversidade, equidade e inclusão de Harvard, a proibição de máscaras durante protestos no campus, a reforma da contratação e admissão com base no mérito e a redução do poder do corpo docente e dos administradores “que estão mais engajados no ativismo do que na pesquisa acadêmica”.

“Nenhum governo — independentemente do partido que estiver no poder — deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir ou contratar, e quais áreas de estudo e pesquisa podem seguir”, afirmou Garber.

Poucas horas após o posicionamento, o governo de Trump suspendeu o repasse de bilhões de dólares em recursos, o que compromete diretamente as atividades de pesquisa científica e médica da instituição.

Além do financiamento público, o mandatário norte-americano intensificou seu confronto com a universidade, ameaçando retirar sua isenção fiscal. A pressão faz parte de uma estratégia do republicano de usar o financiamento público como instrumento para moldar o comportamento das universidades, forçando-as a se alinhar à agenda política trumpista.

As ameaças do governo Trump contra as universidades norte-americanas decorrem em especial das manifestações pró-Palestina e contra a guerra na Faixa de Gaza no ano passado. A administração republicana avalia que as mobilizações foram movidas por suposto antissemitismo.

Assim, para a Casa Branca, as medidas são um trabalho do governo Trump para “tornar o ensino superior excelente novamente, acabando com o antissemitismo desenfreado e garantindo que os fundos dos contribuintes federais não financiem o apoio de Harvard à discriminação racial perigosa ou à violência motivada por racismo”.

A autoridade de Harvard, por sua vez, respondeu: “como judeu e [norte-]americano, sei muito bem que existem preocupações válidas sobre o aumento do antissemitismo”, mas defendeu que o governo dos EUA devria dialogar com Harvard sobre a forma que combate o antissemitismo em seu campus, e não “buscar controlar” quem a universidade contrata e o que ela ensina”.

Em um último movimento de ameaça, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos ameaçou revogar o direito de Harvard de matricular estudantes estrangeiros caso a instituição mantenha sua recusa em atender às exigências do governo Trump.

(*) Com Brasil247, TeleSUR e informações do The News York Times