O Brasil anunciou prazo de 40 dias para as autoridades da Itália justificarem a solicitação de extradição do argentino César Alejandro Enciso, acusado de sequestro e morte de cidadãos italianos durante a ditadura argentina e que está preso há 15 dias no Rio de Janeiro.
A Argentina, onde aparentemente também há um processo contra Enciso por crimes contra a humanidade, até agora não solicitou nem sua extradição nem sua deportação nem sua expulsão do Brasil, segundo consta o processo aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo fontes do STF consultadas pela agência de notícias espanhola Efe, caso a Itália não formalize o pedido de extradição no prazo de 40 dias a partir da data em que foi notificado da detenção, o argentino poderá ser libertado.
Enciso, nascido em Buenos Aires no dia 15 de setembro de 1950 e que também é identificado nos processos judiciais como Horacio Andrés Ríos Pino, foi detido no Rio de Janeiro no dia 30 de novembro, oito dias depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou a prisão provisória para fins de extradição, por causa de uma solicitação do governo italiano.
O argentino, que vivia há 21 anos no Brasil com uma identidade falsa de Héctor Domingo Echebaster, é acusado de “massacre, sequestro e homicídio qualificado de cidadãos italianos” residentes na Argentina, pelo Tribunal de Roma em outubro de 2006.
Segundo as acusações pelas quais é investigado, Enciso fazia parte dos repressores argentinos que montaram um centro clandestino de detenção e torturas em Buenos Aires.
De acordo com o responsável pela operação de captura da Polícia Federal, Bruno Ribeiro Castro, o argentino foi localizado em casa, no bairro de Santa Tereza, no Rio de Janeiro.
O argentino também pode ser processado no Brasil por ter ingressado ao país com documentação falsa, mas não pode ser expulso por ter uma filha brasileira de 15 anos, o que não evita sua extradição.
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