Guerra Israel x Palestina
A Justiça argentina determinou nesta quinta-feira (13/03) a libertação de 84 homens e 30 mulheres que foram presos pelas forças de segurança do país durante a chamada Marcha dos Aposentados, realizada no dia anterior, na qual dezenas de milhares de pessoas protestaram contra os cortes de verbas para a previdência social durante o governo do presidente Javier Milei.
A decisão foi assinada pela juíza Karina Andrade, titular do Juizado Penal N° 15 de Buenos Aires, que avaliou os boletins policiais entregues sobre as prisões e considerou que, em 114 dos mais de 150 casos apresentados, “não foi comprovado delito que justificasse a detenção”.
“Tendo em vista o entendimento de que não houve o estrito cumprimento do disposto no artigo 164 do Código Penal, somado ao fato de que o Ministério Público não se manifestou sobre essas prisões, foi solicitada a imediata cessação de todas e cada uma delas, por serem consideradas arbitrárias”, diz o texto da decisão.
A magistrada argentina acrescentou que “atendendo ao pedido da defesa, analisei as informações prestadas e entendo que, com relação às prisões relatadas, está em jogo um direito constitucional fundamental: o direito de protestar, de se manifestar em uma democracia, o direito à liberdade de expressão”.
Vale registrar também que o protesto terminou com dezenas de pessoas feridas, nove delas com ferimentos na cabeça e em estado grave. Os dois casos de maior risco vital são os de Beatriz Blanco, uma senhora de 87 anos que foi jogada no chão por um policial, e o de Pablo Grillo, um fotojornalista que recebeu estilhaços de uma bomba de gás lacrimogêneo que explodiu perto da sua cabeça, após ser lançada pelas forças de segurança.
Em resposta à decisão da Justiça, o governo de extrema direita de Javier Milei iniciou uma campanha de ataques contra a magistrada que determinou a libertação dos 114 detidos durante a marcha.
O primeiro a criticá-la foi o ministro porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, através de uma declaração nas redes sociais na qual acusa a juíza de ser uma “militante da impunidade”.
“A juíza Karina Giselle Andrade deu a ordem para libertar os 114 detidos que, junto a muitos outros, destruíram ontem a cidade de Buenos Aires e atacaram as forças de segurança. A Justiça da porta giratória é diretamente responsável pela insegurança na Argentina”, afirmou Adorni.
O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, anunciou que a juíza Karina Andrade “terá sua atuação avaliada pelo Conselho da Magistratura de Buenos Aires, por possível incumprimento das suas funções”.
Já a ministra de Segurança Nacional, Patricia Bullrich, justificou as prisões dizendo que “os que foram detidos eram grevistas violentos, militantes de partidos de esquerda e barras bravas, que são membros de organizações criminosas que operam com total impunidade há anos”.
Com informações de El Destape e Página/12.
