Caso Narbondo: Justiça avança e pede novas medidas cautelares contra torturador uruguaio-brasileiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo na análise do pedido da Itália para que Pedro Antonio Mato Narbondo cumpra sua pena no Brasil. Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido de medidas cautelares contra o ex-militar uruguaio naturalizado brasileiro, incluindo a retenção de seu passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica.

Paralelamente, o tribunal determinou a solicitação de uma cópia legível da sentença original à Itália, já que o documento enviado contém trechos inelegíveis.

A decisão partiu do ministro Sebastião Reis Júnior e entrou no sistema do STJ na quarta-feira (13/03), com publicação prevista para segunda-feira (17/03). A Itália terá 10 dias para enviar o documento a partir do momento em que a embaixada italiana for notificada. O objetivo é garantir que a homologação ocorra sem brechas processuais que possam comprometer a validade da decisão.

Narbondo foi condenado à prisão perpétua, em via definitiva, em julho de 2021, por sua participação em crimes ocorridos durante a Operação Condor, uma aliança entre ditaduras sul-americanas que coordenou a repressão a opositores nos anos 1970 e 1980.

Tudo sobre o Processo Condor 

Como a Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos natos, o governo italiano solicitou, em dezembro de 2022, que a pena fosse executada no Brasil.

O MPF se manifestou favoravelmente à homologação da sentença, reforçando que todos os requisitos legais foram cumpridos. O parecer cita o caso do ex-jogador Robinho, que criou um precedente para a aplicação de penas estrangeiras no Brasil. Além disso, o órgão solicitou celeridade na decisão, destacando a idade avançada de Narbondo e o risco de fuga caso as medidas cautelares não sejam adotadas.

Quem é Pedro Antonio Mato Narbondo?

Conhecido pelo apelido “El Burro”, devido à brutalidade com que conduzia interrogatórios, Narbondo foi oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID) do Uruguai e atuou na repressão política durante as ditaduras do Cone Sul.

Ele foi condenado por envolvimento nos sequestros e assassinatos dos cidadãos italianos Gerardo Gatti, Maria Emilia Isla Gatti de Zaffaroni, Armando Bernardo Arnone Hernandez e Juan Pablo Recagno Ibarburu. As vítimas foram levadas ao centro clandestino de detenção Automotores Orletti, em Buenos Aires, onde foram torturadas e mortas.

Narbondo vive há anos em Santana do Livramento, cidade brasileira na fronteira com o Uruguai, país de onde fugiu para evitar uma convocação judicial.

Após anos de silêncio, Narbondo concedeu uma rara entrevista ao jornal gaúcho Matinal em agosto de 2021, na qual minimizou suas ações durante a ditadura: “vivíamos em uma época de guerrilhas nos países. Os Tupamaros no Uruguai, VAR Palmares no Brasil, o mesmo na Argentina, Chile. Então tudo o que eu disser em minha defesa, como militar, não vai adiantar.”

Próximos passos

O processo tramita no STJ desde 24 de fevereiro de 2023. Caso a homologação da sentença seja aprovada, a pena de prisão perpétua será adaptada à legislação brasileira, com um limite máximo de 30 anos de reclusão.

A decisão do STJ poderá marcar um precedente importante na jurisprudência brasileira sobre crimes contra os direitos humanos, fortalecendo a cooperação internacional na punição de violações cometidas durante as ditaduras militares da América do Sul. O caso segue em análise e ainda não há previsão para uma decisão final.