Justiça britânica: Detenção de David Miranda em Londres por lei antiterror foi legal
Para corte, apreensão de brasileiro e de pertences em Heathrow há seis meses foi "proporcional"; Miranda vai recorrer
De acordo com a Justiça britânica, a detenção de David Miranda no aeroporto de Heathrow, no Reino Unido, em agosto de 2013, foi legal. Após examinar a demanda do brasileiro, o Tribunal Superior de Londres declarou nesta quarta-feira (19/02) que os procedimentos seguiram corretamente os parâmetros legais. “A detenção foi proporcional dadas as circunstâncias”, destaca a decisão judicial. Miranda já adiantou que recorrerá “até o final”.
Miranda é namorado do jornalista Glenn Greenwald, o responsável por publicar no jornal inglês The Guardian os vazamentos do ex-analista da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) Edward Snowden, expondo o esquema de ciberespionagem praticado pelos Estados Unidos. Em 18 de agosto de 2013, o brasileiro de 28 anos foi retido durante nove horas no aeroporto londrino, enquanto estava em trânsito da Alemanha para o Rio de Janeiro. Na ocasião, Miranda teve nove de seus pertences confiscados; entre os quais, celular, computador, cartões de memória e DVDs.
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Elza Fiúza/Agência Brasil (arquivo)
Com base na lei antiterror britânica, Miranda (esq.) namorado de Greenwald (dir.), foi detido em agosto de 2013 no aeroporto de Londres
Os advogados de Miranda alegaram perante a Justiça britânica que sua detenção tinha sido ilegal pois fora efetuada sob o amparo de leis antiterroristas, o que não seria o caso. A banca também questionou que a liberdade de expressão de Miranda havia sido ofendida.
A corte britânica, entretanto, entendeu que a detenção foi legítima, avaliando que a polícia levou em consideração questões de “segurança nacional” para tratar o caso.
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Ao defender seu direito à liberdade de expressão, os advogados argumentaram que Miranda foi detido com o único propósito de que as autoridades tivessem acesso ao material que transportava, por conta de sua ligação pessoal à figura de Greenwald.
Uma coalizão de dez veículos de comunicação e organizações defensoras da liberdade de expressão foi incluída no processo para expressar formalmente os temores do uso da legislação antiterrorista contra jornalistas.
Previamente, o Tribunal Superior já opinara que o material confiscado somente poderia ser examinado por questões de segurança nacional e a proteção do público.
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Recurso e repercussão
Em comunicado divulgado hoje, David Miranda declarou que recorrerá do pronunciamento porque “os valores de liberdade de expressão que estão em jogo são importantes demais para fazer outra coisa que não seja lutar até o final”. O brasileiro declarou que pode fazer a demanda chegar até o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, se preciso.
“Claro que não estou feliz com que um tribunal tenha dito formalmente que eu era um legítimo suspeito de terrorismo, mas os dias do Império Britânico há tempo terminaram e essa sentença não terá nenhum efeito fora das fronteiras desse país”, disse o brasileiro em comunicado postado em The Intercept, o novo site de Greenwald.
“Estou convencido de que prejudicaram seu país muito mais do que a mim com essa sentença, pois ressalta o que o mundo já sabe: que o Reino Unido despreza as liberdades de imprensa mais básicas”, manifesta.
Sobre a decisão judicial, a ministra britânica do Interior, Theresa May, declarou hoje que “apoia completamente o ato totalmente proporcional realizado pela polícia neste caso para proteger a segurança nacional”.
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No The Intercept, Greenwald, que vive com Miranda no Rio de Janeiro, condena que seu namorado, que quando foi detido transportava material jornalístico da correspondente Laura Poitras em Berlim para o americano em um voo pago pelo jornal britânico The Guardian, tenha sido tratado como um terrorista.
O blogueiro observa que o argumento de equiparar jornalistas a terroristas “é a mesma teoria que o regime militar do Egito utiliza para processar jornalistas da Al Jazeera como terroristas”.
“Felicidades ao governo britânico por parte da empresa que já frequentou”, escreve Greenwald, que abandonou os Estados Unidos após ter revelado o material de Snowden, por sua vez exilado na Rússia.
(*) Com informações da Agência Efe
