O Tribunal Nacional de Justiça do Equador (CNJ) rejeitou na última sexta-feira (07/06), em segunda instância, o recurso de habeas corpus que pedia a libertação imediata do ex-vice-presidente Jorge Glas, sequestrado pela polícia do país após a invasão da embaixada mexicana em Quito no início de abril, onde estava em asilo político. 

Além de recusar o habeas corpus solicitado pelo advogado de Glas, Francisco Hidalgo, que entregaria o ex-vice-presidente ao governo mexicano para dar continuidade ao seu asilo político, o veredito ainda reverteu a decisão original que qualificava como “ilegal, ilegítima e arbitrária” a detenção de Glas, que atualmente está na prisão de segurança máxima La Roca, em Guayaquil.

“Com base na análise e conclusão desta decisão, não cabe mais pronunciar-se sobre o referido pedido [de habeas corpus], uma vez que foi corroborado que não houve detenção formalmente ilegal ou arbitrária”, afirma a decisão do CNJ.

Apesar da justiça equatoriana, por meio da Câmara Especializada de Contencioso Administrativo do Tribunal Nacional, reconhecer que a prisão de Glas não respeitou o protocolo de invasões a delegações diplomáticas estrangeiras previstas no Equador, o ex-vice-presidente foi mantido na prisão, e aguarda o anúncio de uma condenação de oito anos por suposto suborno e associação ilícita em casos de corrupção. 

Há algumas semanas, Glas entrou com recurso judicial com o objetivo de impedir que o Ministério Público extraísse informações do celular e de um iPad, mas também foi negado pelas autoridades.

Assim, o conflito diplomático entre o Equador e o México, que levou ao rompimento de relações após o episódio, continua. O governo mexicano anunciou que está disposto a retomar as relações caso o ex-vice-presidente seja entregue. No entanto, a administração do presidente equatoriano Daniel Noboa rejeita a possibilidade.

Entenda o caso

O ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas foi preso em 5 de abril durante uma invasão policial à embaixada do México em Quito. Ele governou o Equador ao lado do presidente Rafael Correa entre maio de 2013 e novembro de 2017, quando passou a enfrentar acusações de corrupção após uma guinada à direita no governo do país. 

Glas foi condenado duas vezes, em 2017 e 2020, a seis e a oito anos de prisão, respectivamente. Entre as provas usadas contra ele estavam documentos levantados pela Operação Lava Jato relacionados a contratos das empreiteiras OAS e Odebrecht no Equador.

O político foi acusado de desviar dinheiro público usado na reconstrução de cidades atingidas por um terremoto. 

Segundo a defesa do político equatoriano, porém, a acusação é fruto de lawfare, que significa o uso da Justiça para fins de perseguição política.

Glas recebeu um habeas corpus e foi liberado da carceragem em novembro de 2022, após ficar detido por quatro anos e meio. Ele passou a cumprir prisão domiciliar. 

Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas provas do acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, o que inclui as evidências contra Glas.

A situação mudou com a vitória do extremista de direita Daniel Noboa, que assumiu a presidência do Equador em 2023. Glas decidiu então buscar apoio na embaixada mexicana, onde foi preso em abril.

Desde então, segundo informações da cientista política Monica Bruckman a Opera Mundi, Glas está em greve de fome por tempo indeterminado. A pesquisadora ainda informou que o ex-vice-presidente tem uma doença que requer tratamento especial, mas passou um mês sem as injeções, o que “causou dores em todas as articulações e enfraqueceu muito sua mobilidade”. 

“No dia do sequestro, ele foi espancado, chutado e seus dedos foram deslocados, razão pela qual o estado de sua condição médica foi afetado, e assim um colchão e travesseiro ortopédicos foram solicitados, mas sem resposta afirmativa ainda”, informou Bruckman. 

A cientista política acrescentou que na prisão de La Roca, Glas tem acesso a soros fisiológicos para hidratação, mas que o uso de medicamentos para suas condições médicas “pode causar toxicidade” em seu corpo e desenvolver complicações secundárias, que podem não ser atendidas na prisão. 

(*) Com Brasil de Fato e TeleSUR