A Suprema Corte de Justiça do Uruguai confirmou nesta sexta-feira (02/09) a condenação de 25 anos de prisão do ex-ditador Gregorio Álvarez por 37 homicídios “muito especialmente agravados” cometidos durante o regime militar (1973-1985).

A Justiça também ratificou a pena de 20 anos para o ex-capitão da Marinha Juan Carlos Larcebeau por outros 29 homicídios.

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Os crimes referem-se às desaparições forçadas de uruguaios que foram enviados da Argentina, em 1978, pelo Plano Condor, que coordenou as ações repressivas das ditaduras do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai).

A sentença avaliou que os crimes cometidos pelos militares não prescreveram em virtude da “periculosidade” de ambos os acusados e pela própria “gravidade do crime” cometido.

A sentença confirma a tipificação dos crimes da ditadura como “homicídio muito especialmente agravado” e descarta a atribuição de “desaparição forçada” defendida pela Procuradoria Geral, já que essa classificação não existia quando os crimes foram cometidos.

O juiz Luis Charles anunciou a sentença em primeira instância em 22 de outubro de 2009, embora Álvarez e Larcebeau estejam presos desde 2007.

Os crimes pelos quais ambos são julgados estão excluídos da Lei da Caducidade, que desde 1986 concede impunidade a militares e policiais que violaram os direitos humanos durante a ditadura.

Álvarez tem 85 anos e ocupou a Presidência entre 1981 e 1985. Ele é o único ex-ditador vivo, depois da morte, em 17 de julho, de Juan María Bordaberry, que deu o golpe de Estado em 27 de junho de 1973.

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