Marine Le Pen, líder da extrema direita francesa, é condenada por corrupção e fica inelegível por cinco anos

Marine Le Pen, líder do partido de extrema direita Reagrupamento Nacional (RN), foi declarada culpada nesta segunda-feira (31/03) de desvio de verbas públicas. O Tribunal também determinou que ela fica imediatamente inelegível por cinco anos.

Com isso, a candidata da extrema direita fica impedida de concorrer à próxima eleição presidencial, em 2027, para as quais ela liderava as pesquisas de intenção de voto.

Le Pen também foi sentenciada a quatro anos de prisão – dois dos quais serão suspensos e os outros dois em prisão domiciliar – e a multa de 100 mil euros. Ela ainda pode apelar da sentença, mas só poderá participar das próximas eleições se houver decisão favorável à apelação em temo hábil.

Já a multa e a sentença de prisão não serão aplicadas enquanto a Justiça não se pronunciar sobre os recursos que forem apresentados.

A decisão da Justiça representa um revés para o partido de Le Pen. Ela é a principal liderança da RN e esta seria a quarta vez que disputaria a Presidência e, segundo ela, a última. Dessa vez, o pleito ocorre em um contexto em que seu partido vem crescendo a cada eleição. Em 2024, a extrema direita conseguiu bancada recorde.

Além dela, o Tribunal Penal de Paris condenou outros oito membros do partido e 12 assistentes parlamentares pelo mesmo crime. Embora a Justiça tenha determinado a inelegibilidade imediata de Le Pen por cinco anos, o caso ainda pode acabar nas Câmaras do Conselho Constitucional.

A Justiça francesa condenou os réus por desviar 4,1 milhões de euros, sendo apenas Le Pen responsável por 474 mil euros desviados. Segundo o tribunal, a investigação não deixou dúvidas sobre a existência de um “sistema” organizado desde a cúpula do partido para desviar dinheiro público.

Na sentença, o tribunal avalia que, embora não tenha havido “ganho pessoal”, os criminosos agiram para o conforto dos líderes do partido.

Funcionários fantasmas à francesa

O processo já dura uma década. Mas, em novembro passado, o Ministério Público solicitou a inelegibilidade de Le Pen e outros 24 réus, entre membros do partido, ex-eurodeputados e ex-assistentes parlamentares.

Os nove réus foram condenados por desvio de financiamentos do Parlamento Europeu entre 2004 e 2016. Durante esse período, a extrema direita de Le Pen teve presença política muito mais forte no Congresso do que dentro da França.

Por isso, passou a usar os subsídios de Bruxelas para fortalecer o partido na França. O caso ficou conhecido o escândalo dos empregos fictícios. Em 2015, o então presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, apresentou uma denúncia que levou a quase dez anos de investigações.

No final, Bruxelas calcula que, no total, o “esquema de apropriação indébita fraudulenta” foi bem maior que o inicialmente detectado, chegando a 6,8 milhões de euros. Os eurodeputados desviavam o dinheiro dos 21 mil euros mensais a que cada um deles têm direito para pagar assistentes parlamentares. O problema é que em vez de se dedicarem a temas relacionados à atividade parlamentar europeia, esses assessores trabalhavam na gestão do partido na França. O tribunal concluiu que o esquema foi diretamente dirigido pela liderança do partido.

Justiça entende que Le Pen estava no centro do esquema

“No centro deste sistema desse 2009, Marine Le Pen se colocou com autoridade e determinação no sistema estabelecido por seu pai, do qual ela participara desde 2004”, disse a juíza Benedicte de Pethuis ao emitir a sentença. Ela disse que as investigações deixaram claro que “não se tratava de erros administrativos”, mas sim de “apropriação indébita dentro da estrutura de um sistema criado para reduzir os custos do partido”.

No caso de Le Pen, o Ministério Público a acusou de contratar quatro assistentes fictícios no período em que foi eurodeputada (2004-2017). Os promotores solicitaram a “execução provisória” para que Le Pen ficasse inelegível para cargos públicos imediatamente após ser considerada culpada, independente de qualquer apelação. Os juízes podem aceitar, ignorar ou alterar esse pedido.

O assunto também pode acabar nas câmaras do Conselho Constitucional, presidido pelo apoiador de Macron, Richard Ferrand. A aprovação da sua indicação, entretanto, ocorreu há seis semanas por apenas um voto, graças à abstenção do partido de Le Pen. Em função disso, muitos avaliam que o indicado deve um favor ao partido.

Este organismo ainda não emitiu uma decisão sobre a “execução provisória” no caso de impedimento para ocupar cargos nacionais, mas endossou na sexta-feira (28/03) um pedido desses para um vereador de Mayotte.