O Senado colombiano determinou o arquivamento da Lei de Vítimas, norma que previa o pagamento de indenizações às vítimas dos chamados crimes de Estado – execuções extrajudiciais feitas por membros da polícia e do Exército do país. Com a decisão, tomada na sexta-feira (19) por 52 votos a favor de um total de 102 senadores, sendo que 48 votos foram da bancada uribista, cada pessoa terá que entrar com um processo judicial individualmente e provar que foi prejudicada para receber a indenização.

O principal argumento utilizado para arquivar o projeto, que estava em discussão há dois anos, foi que o Estado não tem condições de pagar as indenizações. Durante a discussão, o ministro da Fazenda, Oscar Iván Zuluaga, disse que a iniciativa “é impossível do ponto de vista fiscal”. Se aprovada, a lei custaria 75 bilhões de dólares só em indenizações.

A Promotoria investiga pelo menos mil casos de execuções extrajudiciais em diferentes regiões do país, depois que foi denunciado o escândalo dos “falsos positivos”. Esses crimes se referem a operações feitas por soldados acusados de aumentar o número de pessoas “pegas” pela política de Segurança Democrática para inflar o número de baixas inimigas. 

As vítimas recorreram ao senador Juan Fernando Cristo, do Partido Liberal Colombiano, da oposição, para pedir uma lei que reparasse as famílias afetadas. Em entrevista ao Opera Mundi, Juan Fernando Cristo disse que, mesmo com a rejeição do Senado, ele pretende apresentar um novo projeto de lei sobre o mesmo tema.

“Ao governo interessa mais quem praticou a violência do que as vítimas. E isso é notável em episódios como esse”, afirmou. Ele disse também que já esperava que o projeto fosse ser rejeitado.

“Em nenhum momento se pensou nas vítimas. Como elas e suas famílias irão se reintegrar na sociedade? Essa é uma pergunta que ficará sem respostas”.

O Executivo nega responsabilidade nos casos.  Uribe também usou o argumento de falta de recursos para pedir ao Senado que a Lei de Vítimas fosse arquivada.  Mas disse também que há o medo de que os soldados do Exército colombiano sejam comparados  a ex-integrantes de grupos terroristas.

“Seria um golpe muito grande para a Segurança Democrática porque os soldados e policiais da Colômbia seriam nivelados com os terroristas”, declarou o presidente.

Ivan Cepeda, do Movimento de Vítimas de Agentes Estatais disse que o presidente priorizou a imagem do plano de segurança nacional em vez do bem-estar daqueles que foram afetados.

“Acabar ou arquivar a Lei de Vítimas com o argumento de que não se pode equiparar os soldados aos terroristas e que fazer a reparação é prejudicar a Segurança Democrática, é prova de como o governo não respeita as recomendações internacionais”, afirmou.

ONU

O relator da ONU (Organização das Nações Unidas), Philip Alston, esteve ontem (22) na Colômbia. Durante a visita, ele recomendou rapidez na investigação e punição dos responsáveis pelas execuções extrajudiciais, em que constatou a “dor das pessoas atingidas”. 

Durante a visita, Alston terá reuniões com autoridades máximas do país, militares, ONGs e familiares de vítimas.

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