O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta terça-feira (09/07) a aprovação de US$ 500 milhões, para fortalecer pequenas e médias empresas em sua participação no Mercosul, a redução das tarifas alfandegárias para a exportação para os países do bloco comercial e facilidades de acesso a divisas.

Maduro deu sinal verde à injeção de US$ 500 milhões adicionais ao denominado Fundo Alba-Mercosul, que financiará o desenvolvimento das pequenas e médias indústrias venezuelanas, em um ato de governo antes de assumir a Presidência do bloco nesta semana.

A Venezuela se tornou no dia 31 de julho de 2012 um membro pleno do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, que foi suspenso do grupo em junho do ano passado após a destituição do presidente Fernando Lugo.

Maduro criou em março o Fundo Bicentenário Alba-Mercosul com uma dotação inicial de US$ 1 bilhão e outro bilhão de bolívares (US$ 159 milhões) para fortalecer o setor produtivo. O presidente venezuelano aprovou também a criação de uma autoridade única de exportação assim como a concepção e implementação de um plano especial de dotação para os portos e aeroportos.

Além disso, Maduro anunciou a redução de 30% nas tarifas nos portos para as exportações destinadas aos países do Mercosul e pôs à disposição do setor privado três navios para essas operações comerciais. O presidente venezuelano constituiu também uma Comissão Presidencial de Plataforma Produtiva para a exportação que terá que apresentar resultados em 30 dias.

Essa comissão terá entre seus objetivos encontrar mecanismos que eliminem e simplifiquem os trâmites para a exportação, a organização das capacidades logísticas nacionais e internacionais e a criação de incentivos fiscais e financeiros.

Por outro lado, aprovou a implementação no país de mais zonas econômicas especiais “orientadas para a exportação”. Informou também sobre a criação de um mecanismo em que as divisas recebidas pelas exportações das empresas privadas e públicas, no caso de exportações não tradicionais, possam ser ofertadas através do novo sistema Sicad.

Na Venezuela está em vigor um controle do câmbio desde 2003, no qual o Estado tem o monopólio do mercado de divisas, das quais se pode ter acesso através da Cadivi (Comissão de Administração de Divisas) e do recentemente criado Sicad (Sistema Complementar de Administração de Divisas).