México inicia campanha para primeiras eleições judiciais da sua história

O Instituto Nacional Eleitoral do México (INE) oficializou neste domingo (30/03) o início da campanha para as primeiras eleições judiciais da história do país, cuja data de votação está marcada para o dia 1º de junho.

O pleito nasce da aprovação, em setembro passado, do último projeto de lei promovido pelo governo de Andrés Manuel López Obrador (2018-2024).

Segundo o comunicado da máxima autoridade eleitoral mexicana, há 881 cargos judiciais em disputa, desde os juízes de tribunais distritais, passando pelos magistrados de tribunais estaduais até os nove ministros da Suprema Corte de Justiça (SCJN, por sua sigla em espanhol), os dois do Superior Tribunal Eleitoral e os cinco do Tribunal de Disciplina Eleitoral (similar mexicano ao Conselho Nacional da Magistratura).

Segundo a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, as eleições para juízes, desembargadores e ministros da SCJN “vão demonstrar que o México é o país mais democrático do mundo, porque não vamos eleger apenas o presidente, governadores, deputados, senadores, mas também todo o Poder Judiciário”.

Quem concorre aos cargos

O INE comunicou que pouco mais de 3,4 mil pessoas se candidataram aos cargos disponíveis, a grande maioria para as disputas nos 32 estados que renovarão seus sistemas judiciais.

Todos os candidatos e candidatas habilitados são formados em Direito e tiveram que cumprir, como requisito, apresentação do histórico universitário com nota média entre oito e nove em disciplinas relacionadas ao cargo, além de um mínimo de cinco anos de experiência na prática jurídica, seja como advogados ou trabalhadores do sistema judiciário.

O período de mandato dos magistrados eleitos variará de acordo com cada cargo. No caso dos ministros da SCJN, os mandatos serão de 12 anos, sem direito à reeleição.

Cerca de 100 milhões de pessoas estão habilitadas para votar nas eleições judiciais. Os eleitores que residem fora do país não poderão votar. Já para os residentes no território mexicano, o voto será obrigatório.

Regras de campanha

De acordo com as leis do processo eleitoral, os candidatos não receberão fundos públicos e poderão usar seus próprios fundos, com um limite de até 70 mil dólares para os candidatos à SCJN e de 11 mil dólares para os que postulam aos demais cargos.

Os postulantes não poderão comprar espaço publicitário nos meios de comunicação, mas estão autorizados a utilizar seus canais de mídia social, desde que não façam pagamentos para expandir o alcance de suas mensagens.

A campanha eleitoral será encerrada em 28 de maio, três dias antes da data marcada para as eleições.

Com informações de La Jornada e TeleSur.