O governo de Javier Milei informou na manhã desta quinta-feira (14/11) que vai retirar as pensões que Cristina Kirchner recebe na Argentina após a ex-presidente ser condenada por um tribunal de apelações no dia anterior. A informação é do jornal Clarín.

Segundo Manuel Adorni, porta-voz da Presidência argentina, a decisão é uma “ordem” do mandatário Milei para que as atribuições que Cristina recebe sejam canceladas. A peronista obtém duas arrecadações: uma por ser ex-presidente do país (2007-2015) e outra por ser viúva de Néstor Kirchner, que foi chefe de Estado do país entre 2003 e 2007.

“O benefício previsto em lei para ex-presidentes e vice-presidentes é uma verba de natureza não contributiva e concedida excepcionalmente como remuneração por honra, mérito e bom desempenho no cargo”, disse Adorni ao declarar que a condenação de Cristina “representa o oposto” disso.

A decisão de Milei ocorre após Cristina ser condenada a seis anos de prisão e inabilitada a exercer cargos públicos por “administração fraudulenta”, de acordo com a confirmação da Câmara Federal de Cassação Penal do país.

A ex-presidente foi condenada em dezembro de 2022 por supostos desvios de verba em obras públicas em um caso considerado como lawfare – ou guerra jurídica. Porém, não tem a obrigação de ser cumprida por ela até a decisão da Suprema Corte, a última instância possível, que deve começar a avaliar o processo em março.

E também, por ter mais de 70 anos de idade, Cristina poderá cumprir a pena em prisão domiciliar.

O governo argentino defende que cortar as remunerações “significa uma economia de mais de 21 milhões de pesos mensais ao país”. Além disso, Adorni declarou que, na gestão Milei, a Argentina “não atribuirá fundos a qualquer pessoa que seja condenada por corrupção e que tenha manchado a honra e a dignidade de os argentinos”.

Questionado se Cristina poderia continuar recebendo as pensões em caso de judicialização do caso, o porta-voz disse que a via judicial é “uma possibilidade concreta” e que a ex-presidente “poderá continuar arrecadando uma aposentadoria e pensão de acordo com suas contribuições e não uma taxa extra ou adicional por privilégios”.

Já o Ministério do Capital Humano destacou que a decisão contra Cristina “torna inadmissível que ela possa continuar recebendo atribuições privilegiadas que lhe foram concedidas em caráter excepcional e extraordinário por suposto bom desempenho e pela honra de cumprir seu papel presidencial”.

Instantes após o anúncio, Adorni disse, nas suas redes sociais, que a medida contra Cristina também será usada a outros ex-funcionários que se encontram, segundo ele, “em condições semelhantes”.

Processo contra Kirchner

O processo, considerado repleto de irregularidades, investigou 51 obras públicas em Santa Cruz, província onde a ex-presidente iniciou sua carreira política, realizadas durante os governos de Néstor Kirchner e Cristina Kirchner. A acusação acusou os Kirchner de beneficiar o empresário Lázaro Báez nas licitações para a realização dessas obras sob a figura legal de “associação ilícita”.

Trata-se de um caso reaberto, que já havia sido concluído em primeira instância pela justiça de Santa Cruz por não identificar delitos. A denúncia contra o governo Kirchner e o empresário Lázaro Báez foi realizada por Javier Iguacel, recém-chegado na Direção Nacional de Rodovias pelo governo de Mauricio Macri, durante os primeiros dias da gestão em 2016.

O juiz do caso se envolveu em um escândalo em 2022, quando foram divulgadas conversas hackeadas de um grupo de Telegram que integrava com outros funcionários do judiciário e diretores do Grupo Clarín, jornal opositor aos Kirchner e o campo popular na Argentina. Nas conversas vazadas, eles combinam um encontro na mansão de um magnata na Patagônia.

(*) Com Brasil de Fato