O presidente da Argentina, Javier Milei, ofereceu uma entrevista aos meios locais nesta sexta-feira (23/08) na qual afirmou que pretende vetar a lei sancionada pelo Senado argentino que prevê um aumento de 8,1% nas aposentadorias.

A declaração foi feita horas depois de finalizado o trâmite do projeto de lei no Congresso. Em sua declaração, o mandatário disse que “o veto será completo, será total”, e qualificou a decisão do parlamento como “uma irresponsabilidade”.

Em outro momento da entrevista, Milei disse que que seu governo promoverá uma campanha para “mostrar à sociedade a inconsistência do que o Congresso aprovou”.

“Se querem fazer isso (aumentar as aposentadorias), eles (a oposição) deverão deixar claro como querem financiar esse gasto”, argumentou o presidente argentino.

Vale recordar que a chamada Lei de Bases, aprovada pelo governo em maio, que continha um complexo cronograma de cortes no orçamento do Estado argentino, incluiu uma redução de 27% nas verbas destinadas ao pagamento de aposentadorias e pensões – o que resultou na redução para alguns aposentados e na extinção do pagamento para muitos pensionistas.

O projeto aprovado esta semana surgiu como iniciativa de alguns setores da oposição, visando corrigir essa situação.

Veto pode ser derrubado

A promessa de Milei de vetar o projeto não significa que ele será derrubado. Segundo a Constituição argentina, caso o presidente vete o projeto, ele retornará ao Congresso, onde os legisladores poderão insistir na sanção do texto caso consigam reunir novamente uma maioria qualificada de dois terços. Se isso acontecer, o veto presidencial seria derrotado e a lei promulgada.

Nesse sentido, uma nova derrota de Milei no Congresso não pode ser descartada, já que o projeto já contou com essa maioria de dois terços em suas primeiras aprovações: no Senado, o projeto obteve 61 votos a favor e apenas 8 contra; na Câmara, foram 160 votos a favor, 72 contra e 8 abstenções.