O escritor e militante italiano Cesare Battisti teve refúgio político concedido anteontem (13) pelo Ministério da Justiça, livrando-se assim de ser extraditado para a Itália, de onde foge há muito tempo. Conheça a história dele desde que ingressou no movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

1968 – Cesare Battisti, motivado pelos agitados eventos políticos e culturais que marcaram o ano, ingressa no PAC.

Década de 1970 – Os “anos de chumbo”. Na Itália, forte repressão aos movimentos de esquerda, inclusive, com uso de tanques nas ruas.

1979 – Francesco Cosiga é eleito primeiro-ministro da Itália

26 de junho de 1979 – Cesare Battisti é preso na Itália, acusado por quatro crimes: uso de documento falso; possuir identidade falsa (com o nome Giuseppe Ferrari); portar dois “espelhos” de documento de identidade (um da cidade de Nápoles e outro de Milão); participação em atividade subversiva.

1981 – François Mitterrand é eleito presidente da França pela primeira vez.

27 de maio de 1981 – Battisti é condenado a 13 anos de reclusão e 5 meses de detenção (na Itália, cumpre-se de forma distinta). Outros integrantes do PAC também são condenados, de acordo com suas participações nas atividades do grupo. Entre eles, Pietro Mutti, um dos líderes da organização, condenado à revelia por 4 mortes.

1981 – Battisti vai para a prisão de Fronzoni, onde sofre tortura.

4 de outubro de 1981 – Cesare Battisti foge da prisão, atravessa os Alpes italianos e segue para a França. Depois, voa para o México, onde atua como escritor, ensaísta, editor e idealizador da Revista Cultural Via Libre. Retorna à França.

1981 – Tribunal de Apelação julga recurso de Battisti e mantém a condenação, mas reduz pena para 12 anos e 10 meses de reclusão e 5 meses de detenção. Essa decisão acontece à revelia.

24 de janeiro de 1982 – Pietro Mutti é preso. No cárcere, é submetido a tortura, conforme relatou à época a Anistia Internacional.

5 de fevereiro de 1982 – Mutti inicia o processo de delação premiada, prevista na chamada Lei dos Arrependidos, que prevê que quanto mais se delata, mais se subtrai da pena.

16 de abril de 1982 – Fim da delação premiada de Mutti. Como prevê a legislação, ele passa a ser um colaborador da Justiça, participando por 8 anos de julgamentos na Itália de diversos presos políticos. Pela legislação, a palavra do colaborador tem prevalência sobre a do réu, o que gera situações em que o réu confessa autoria de um crime, mas é absolvido porque o colaborador diz que é inocente.

20 de dezembro de 1984 – Transita em julgado a decisão condenatória a Cesare Battisti a 12 anos e 10 meses de reclusão e 5 meses de detenção.

1985 – Mitterrand cria a chamada “Doutrina Mitterrand”, pela qual o território francês passa a ser um espaço de clemência, a partir do compromisso de concessão de asilo político e não extradição de militantes da luta armada italiana.

1985 – Francesco Cosiga é eleito presidente da Itália

1988 – François Mitterrand é reeleito presidente da França.

1989 – Giulio Andreotti é conduzido pela terceira vez ao cargo de primeiro-ministro da Itália.

1993 – A Justiça italiana reabre o processo contra Battisti. Os advogados dele são presos. Outros advogados são nomeados pelo Estado e falsificam procuração para defendê-lo. À revelia, sem direito à defesa, ele é condenado a quatro prisões perpétuas por crimes cometidos pelo PAC.

1994-1995 – Primeiro mandato de Silvio Berlusconi como primeiro-ministro da Itália.

1995 – É eleito Jacques Chirac na França e se inicia o processo de cancelamento da Doutrina Mitterrand.

28 de agosto de 1996 – Luciano Pessina é preso no restaurante Osteria Dell'Angolo (RJ), onde era relações públicas. É acusado na Itália de participar do famoso assalto ao Banco de Nápoles, em 1987. Governo da Itália pede sua extradição. STF nega.

2001 – Silvio Berlusconi inicia segundo mandato como primeiro-ministro da Itália. STF nega pedido de extradição para Lino Oviedo.

2002 – Encontro dos ministros da Justiça da França e da Itália para tratar do banimento dos ativistas italianos que estavam em território francês.

2004 – Cesare Battisti é preso na França. Ganha liberdade assistida, mas foge para o Brasil.

2005 – O sociólogo Pietro Mancini é preso no Rio de Janeiro. Ele foi condenado na Itália por participar de grupo armado nos anos 1970 e pelos crimes de furto, assalto, porte ilegal de armas em locais públicos, homicídio e lesões graves. Tem extradição pedida pelo governo da Itália, mas o STF nega.

18 de março de 2007 – Cesare Battisti é preso no Brasil.

14 de abril de 2008 – Após a aprovação de uma petição popular para antecipar as eleições, Silvio Berlusconi é reeleito na Itália.

28 de novembro de 2008 – Conare (Conselho Nacional de Refugiados) nega pedido de refúgio de Cesare Battisti por 3 a 2.

14 de dezembro de 2008 – Defesa de Battisti recorre de decisão do Conare ao ministro da Justiça, Tarso Genro.

13 de janeiro de 2009 – Ministro da Justiça concede status de refugiado político a Cesare Battisti.


Informações fornecidas pela assessoria de imprensa da defesa de Cesare Battisti.

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