O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (16/01) a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos e acompanhar a posse do presidente eleito Donald Trump.
O magistrado alega que Bolsonaro poderia usar a viagem para fugir do país e se esquivar de um possível julgamento criminal.
Bolsonaro está proibido de deixar o Brasil desde fevereiro de 2024 por suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão de reter seu passaporte foi endossada pela primeira turma do STF em outubro.
Agora, Moraes entende que “não há dúvidas” de que o quadro julgado pelo colegiado se agravou desde então, já que, em novembro, Bolsonaro e outros 36 foram indiciados pela Polícia Federal por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República ainda não ofereceu denúncia formal à Justiça contra o ex-presidente.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro.
“O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas”, continuou Moraes no despacho desta quinta-feira.
O ministro também citou entrevistas de Bolsonaro em que o ex-presidente cogita a possibilidade de solicitar asilo político “para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.
“Ressalte-se, ainda, que, em diversas outras oportunidades, o indiciado […] manifestou-se, publicamente, ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação e permanência clandestina no exterior”, pontuou o magistrado.
Em março, reportagem do New York Times mostrou que Bolsonaro passou dois dias na embaixada da Hungria após ter seu passaporte confiscado pela PF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou o pedido de devolução do passaporte de Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e acompanhar a posse de Donald Trump
Medida cautelar
A entrega do passaporte à Justiça é uma medida cautelar usada para impedir que o investigado fuja enquanto as investigações ainda estão em curso. É tomada comumente como uma alternativa à prisão preventiva.
Em 10 de janeiro, a defesa de Bolsonaro pediu a liberação do passaporte para que ele pudesse comparecer à posse de Trump, que acontece na próxima segunda-feira, dia 20 de dezembro. O ex-presidente justificou que sua presença fortaleceria as “relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.
Um dia depois, Moraes solicitou que os advogados apresentassem um convite oficial do futuro presidente americano, que comprovasse a justificativa apresentada para Bolsonaro deixar o país.
A defesa apresentou apenas um e-mail de endereço não identificado enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, que Moraes entendeu não se tratar de um convite oficial emitido pelo cerimonial da Casa Branca.
A PGR também se manifestou contra a liberação de Bolsonaro. O órgão defendeu que não há interesse público ou vital que justificasse o levantamento da medida cautelar em prol da viagem. “É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, diz o texto.
A defesa do ex-presidente diz que jamais criou obstáculos contra o andamento das investigações em curso e reafirmou “sua disposição tanto em cumprir integralmente as medidas cautelares que lhe foram impostas, como outras eventuais condições impostas”.
Esta é a quarta vez que o STF nega um pedido da defesa de Bolsonaro para o ex-presidente deixar o país.
