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No Programa 20 Minutos desta terça-feira (08/07), o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda afirmou que o governo federal não vai mexer nos pisos constitucionais de saúde educação” e negou a hipótese de desvincular benefícios sociais e aposentadorias do salário-mínimo. “O arcabouço fiscal é sustentável a curto e médio prazo, nosso desafio é a taxação dos super-ricos”, declarou ele, em entrevista ao jornalista Breno Altman, fundador de Opera Mundi.
O economista, que ocupa um dos principais postos do Ministério da Fazenda, afirmou que o governo tem trabalhado para cumbrir todas as promessas de campanha do presidente Lula na campanha eleitoral de 2022, sobretudo a de “colocar o pobre de volta no orçamento e o rico para pagar o imposto que ele não paga”.
Uma dessas medidas foi justamente a elevação do Imposto sobre Operaraçẽos Financeira, que, segundo Mello, visa “fechar os gargalos e buracos do sistema tributário, aproveitados por pessoas que têm renda muita alta”. A proposta, explicou Mello, tributa os fundos off shore e os fundos fechados de quem hoje não paga impostos.
Segundo o economista, o governo está “fechando os buracos que tinham na regulamentação do IOF que permitiam a quem tinha muito pagar pouco” ao limitar a cobrança a valores superiores a R$ 600 mil por ano. Ele contou que 99,3% dos CPFs que fazem aporte em previdência privada aplicam menos do que este valor. “Só que esse 0,7%, esse montante pequeno de pessoas, que aplicam mais de 600 mil por ano, equivale a 1/3 da captação desses fundos”, afirmou.
Guilherme destacou que, contrariamente às fake news que circulam nas redes, o governo não está aumentando o IOF para operação de créditos de pessoa física, como cartão de crédito e cheque especial. “Eles não estão sendo aumentados em impostos”, frisou. Mello destacou também o ineditismo e o que considera uma ousadia da gestão do ministro da Fazenda Fernando Haddad: “Ninguém antes fez uma proposta dessas e ela está sendo feita diante de um dos Congressos pouco receptivo e com uma das bases menos consolidadas no governo”.
Segundo Mello, as mudanças econômicas do atual governo começaram já no momento da transição, quando foram colocados 165 bilhões de reais a mais no orçamento para a reconstrução de programas sociais, por meio da chamada PEC da Transição. O resultado dessas mudanças estaria sendo sentido agora: “Estamos vivendo a menor taxa de pobreza, de desemprego, de miséria e inclusive de menor taxa da desigualdade da nossa história, medida pelo índice de Gini, isso não foi obra do acaso”, destacou.
Sobre o Imposto de Renda, ele contou que o governo prente desonerar a cesta básica ampliada e fazer a devolução do imposto para os mais pobres. “No IR, nós isentamos da tabela quem ganha até dois salários-mínimos. Só com essa medida, beneficiamos 10 milhões de pessoas. Agora, vamos isentar do IR os que ganham até 5 mil, com isso vamos beneficiar mais 10 milhões de pessoas. São as pessoas que tem o menor nível de rendimento”, afirmou, referindo-se a proposta do governo que tramita no Congresso Nacional.
Pela proposta, “quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, 5 milhões de pessoas, vai pagar menos. Estamos falando de 20 milhões de pessoas que vão deixar de pagar e de 5 milhões que vão pagar menos. Quem vai pagar mais para cobrir isso? 140 mil pessoas que hoje ganham em média mais de R$ 1 milhão por ano e pagam uma alíquota efetiva de 2,5 %, quando uma pessoa comum vai pagar mais ou menos 10% de alíquota efetiva”, salientou.
Em sua avaliação, “é uma questão de correção de desigualdade que tem como efeito melhorar a distribuição de renda, o crescimento econômico e a correção fiscal”.
Considerando o arcabouço fiscal e a limitação do teto de crescimento de 2,5% ao ano, Altman questionou Mello sobre como ficam as despesas da educação e da saúde, que consomem, em geral, 33% das receitas líquidas, sem estarem submetidas ao teto de 2,5%.
Ao responder, o economista lembrou que os pisos de educação e saúde foram retomados pelo presidente Lula através da PEC da Transição negociada pelo ministro Fernando Haddad”. Ele também garantiu que saúde e educação “são investimentos que têm prioridade no orçamento”.
Mello afirmou que o governo não cogita em mexer na vinculação dos pisos constitucionais de educação e saúde. “Não [vamos mexer] e esse nem é o tema discutido. De todas as discussões que participei, esses temas não estão presentes”, garantiu. “Nós temos sim uma preocupação, que expressamos e tomamos medidas para isso, de garantir um ritmo de crescimento das despesas obrigatórias que não seja explosivo. Ou seja, olhar programa por programa, item a item, e falar: isso está funcionando bem ou teve mudanças, e corrigir isso”.
Ele também negou a hipótese de desvincular benefícios sociais e aposentadorias do salário-mínimo. “O arcabouço fiscal é sustentável a curto e médio prazo, nosso desafio é a taxação dos super-ricos”, declarou.
Em relação ao programa Pé de Meia do governo federal, que acabou por entrar no orçamento da Educação dentro do mínimo constitucional, Mello defendeu que o programa não é meramente assistencialista, mas sim um programa de incentivo, para os inscritos no CadÚnico, que tem um grande impacto na educação.
Pelo programa, o estudante do ensino regular recebe incentivos ao se matricular na escola pública (R$ 200, que podem ser sacados imediatamente), ao manter a frequência mínima 80% ao longos dos meses do ano letivo (R$ 200/mês, com regras para saques que podem ser até mês), ao concluir o ano escolar (R$ 1.000 por ano do Ensino Médio, até o limite de R$ 3.000) e, finalmente, mais R$ 200 pela participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Para Mello, um dos grandes problemas do país é a evasão escolar no Ensino Médio, e o Pé de Meia teria justamente o objetivo de resolver esta questão. Por essa razão, não seria um problema sua inclusão dentro dos gastos constitucionais com educação.
Mello também abordou a questão da meta de inflação e do aumento dos juros no país. “Inflação não é desejada pela maioria dos povos, mas a sensibilidade em relação a ela cresceu muito”, afirmou.
Ele também destacou que, hoje, a tolerância das pessoas a novos aumentos de preço é muito menor do que no passado. “Uma inflação próxima a 4,5% no passado era considerada até baixa, quase no centro da meta, e não havia uma rejeição enorme que existe hoje. A sociedade mudou”, apontou.
Ele também destacou que, para além de todas as críticas, a forma menos custosa de manter os juros baixos ainda é garantir a inflação dentro da meta.
Confira o programa em:
