O Ministério Público da Itália abriu uma investigação contra a primeira-ministra do país, Giorgia Meloni, por ter permitido a liberação e repatriação de Osama Almasri, criminoso líbio que tem mandado de prisão contra ele emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
O TPI tem documentados crimes “contra a humanidade” que Almasri cometeu desde fevereiro de 2015 na prisão de Mitiga, conhecida como a “prisão do terror” para imigrantes. Na época, ele era o responsável por todas as instalações penitenciárias de Trípoli.
De acordo com a ordem de captura, os documentos demonstram que Almasri é responsável por pelo menos 35 homicídios e 22 agressões sexuais, uma delas contra uma criança de 5 anos. Em muitos dos casos ele é acusado de ter participado pessoalmente deles.
A Corte intenacional emitiu a ordem de prisão contra Almasri no dia 18 de janeiro, quando ele levava cerca de duas semanas viajando pela Europa e havia passado por três países europeus. No dia 19, ele foi preso na Itália, mas dois dias depois foi solto e repatriado à Líbia em avião do governo italiano.
Repatriação em avião oficial sem trâmites legais
A justificativa para sua soltura foi uma “falha processual”: faltava o pedido do ministro da Justiça Carlo Nordio. O Ministério público passou dois dias solicitando autorização a Nordio para resolver o problema. Como ele não se manifestou, a prisão não pode ser mantida.
Já o ministro do Interior, Matteo Piantedosi foi bem rápido ao disponibilizar, sem burocracias, um avião do Estado italiano para repatriar o criminoso. Ele foi evado a Tripoli em avião oficial, sem um decreto de expulsão e antes que os juízes pudessem expressar sua opinião.
A primeira-ministra italiana de ultradireita Giorgia Meloni
Convocado pelo Parlamento para prestar explicações a respeito, Piantedosi disse que a pressa se justificava pela “alta periculosidade” da pessoa em questão. “Nessa altura, antes de deixar este sujeito livre em território italiano, decidimos expulsá-lo e repatria-lo imediatamente por razões de segurança”, justificou também a primeira-ministra.
Além de Meloni, o Ministério Público italiano abriu investigação também sobre as ações dos dois ministros no caso, assim como as do subsecretário Executivo que administra os serviços secretos da Itália.
Decisão recebeu protestos internacionais
Eles são acusados de não ter respondido à polícia judiciária e ao Tribunal de Recursos de Roma, obrigando-os a libertar o torturador líbio. Também respondem por mau uso do dinheiro público ao disponibilizar um avião púbico para repatriar o criminoso. O Tribunal de Ministros tem 90 dias para responder ao pedido de investigação
A decisão foi alvo de muitas críticas e protestos dentro e fora da Itália. A Corte Penal Internacional exigiu explicações ao país lamentou que a decisão tenha sido tomada “sem prévio avisou ou consulta” ao tribunal. A Anistia Internacional pediu à Itália que, “como país membro da Corte Penal Internacional, cumpra sua obrigação fundamental de deter e entregar sem demora à CPI toda pessoa que seja objeto de ordem de prisão dessa Corte.”
O que está por trás da libertação do criminoso e seu repatriamento urgente é que o governo italiano de extrema direita quer a Líbia mantenha a repressão aos imigrantes para coibir sua chegada às costas da Itália. Nos dois dias seguintes à prisão de Almasri, cerca de 500 imigrantes chegaram à Ilha italiana de Lampeduza.
Entre outras iniciativas polêmicas do governo de ultradireita da Itália está também a proposta de criação de centros de detenção para imigrantes sem documentos fora da União Europeia.
