Musk acata todas exigências da Justiça, e X volta a funcionar no Brasil

A rede social X (antigo Twitter) voltou a funcionar no Brasil. O retorno da plataforma foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (08/10), depois que a empresa, de propriedade do multimilionário Elon Musk, cumpriu a última exigência feita pela Justiça brasileira: o pagamento de R$28,6 milhões pelo desrespeito às decisões judiciais.

“Autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil em território nacional e determino à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”, escreveu Moraes.

O retorno da plataforma, porém, não está sendo imediato já que a Anatel precisa notificar as várias operadoras de internet.

O X estava fora do ar no Brasil há 38 dias após decisão do ministro, já que a empresa de Musk não respondeu à intimação da Justiça e se negar a indicar um representante legal no Brasil. Moraes havia determinado anteriormente a remoção de perfis e multas, mas a empresa ignorou as exigências e respondeu fechando seu escritório no Brasil.

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Em sua decisão de suspender o X, o ministro mencionava “descumprimentos reiterados” e “terra sem lei nas eleições”, afirmando que a plataforma promoveu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.

Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Moraes liberou funcionamento do X no Brasil após empresa pagar multa e cumprir exigências da Justiça

Em setembro, a empresa nomeou como sua representante legal no Brasil a advogada Rachel de Oliveira Vila Nova Conceição, que já havia desempenhado essa função. A nomeação foi comunicada à Justiça brasileira pelos advogados que defendiam a empresa nos processos que levaram ao seu bloqueio no país.

No documento entregue ao STF, a defesa ressalta que a indicação da advogada demonstra a intenção da plataforma em atender as ordens do STF.

O X também acatou uma ordem judicial para a suspensão de nove contas de usuários investigados e acusados de cometer crimes. As multas foram pagas no final da semana passada, mas como a transferência foi feita para uma conta errada, o desbloqueio atrasou.

Além da autorização para voltar a funcionar, outros valores da empresa que estavam bloqueados foram liberados, assim como todos os bens, imóveis, ativos financeiros e veículos que possam existir em nome do X e da Starlink.

“O X tem orgulho de estar de volta ao Brasil. Continuaremos a defender a liberdade de expressão”, disse a conta oficial de Assuntos Governamentais Globais da plataforma, acrescentando que isso será feito “dentro dos limites da lei em todos os lugares onde operamos”.