A cidade do México foi palco nesta terça-feira (03/09) de mais uma manifestação de trabalhadores do sistema judicial, que protestam contra a reforma do Judiciário impulsionada pelo governo do presidente Andrés Manuel López Obrador. Os atos têm acontecido desde a última semana de agosto e reunido milhares de pessoas em frente ao Congresso mexicano.
O projeto é a última grande iniciativa parlamentar de Obrador, que termina seu mandato em outubro, quando entregará o cargo à presidente eleita Claudia Sheinbaum.
O ponto mais polêmico do texto prevê a mudança na forma de designação dos juízes. Atualmente, esse processo se dá através de concursos ou por indicação de autoridades dos poderes executivos, sejam elas de instâncias municipais, estaduais ou federais – nesse último caso, o presidente da República.
Com a reforma, esse processo seria alterado e os magistrados e ministros da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN, órgão máximo do Poder Judiciário local) passariam a ser eleitos por voto popular, em eleições que seriam realizadas a partir do próximo ano – caso o projeto seja aprovado este mês.
Em sua tradicional coletiva matutina, realizada nesta terça-feira (03/09), Obrador disse lamentar os protestos dos trabalhadores da Justiça, fazendo alusão a que muitos estariam sendo instrumentalizados pelos juízes e não defendendo seus próprios interesses. O mandatário assegurou que a reforma não afeta direitos trabalhistas dos funcionários do Poder Judiciários.
Reforma do Judiciário é último grande projeto do governo de López Obrador
Com relação às críticas de associações de juristas e magistrados, o presidente mexicano ironizou suas ações, afirmando que “eles têm o direito de defender seus privilégios”.
O mandatário recordou outro ponto importante da reforma: o fim das chamadas “super aposentadorias vitalícias”, com as quais os juízes passam a receber seu salário integral após deixar o serviço, desde que tenham dez anos em seus respectivos cargos.
Apesar de Obrador contar com maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, o cenário para a aprovação da reforma é incerto devido à necessidade de maioria qualificada – ou seja, dois terços dos votos em ambas as casas.
No entanto, na nova legislatura que toma posse no mesmo dia em que a presidente Sheinbaum, o governo passará a ter esse quórum qualificado, razão pela qual se especula na imprensa local, que a aprovação deve acontecer apenas depois da transição de governo.
