O Partido Democrata da Coreia do Sul pediu a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Yoon Suk Yeol, do Partido do Poder Popular de extrema direita, no final da noite desta terça-feira (03/12) manhã de quarta (04/12) no país asiático, após a tentativa de emplacar um decreto de lei marcial.
Em conversa com a imprensa, o líder da sigla, Park Chan Dae, destacou que, “mesmo que a lei marcial seja suspensa, a traição não pode ser esquecida”.
Mais cedo, Yoon presidiu uma reunião extraordinária no gabinete na tentativa de proclamar o ‘Comando de Lei Marcial’ de emergência, alegando que tal medida seria necessária para garantir a “proteção” do país contra a “ameaça de forças comunistas norte-coreanas”, sem apresentar quais seriam tais ameaças, a oposição e a “ditadura legislativa do Partido Democrata”, que constitui a maioria no Parlamento.
Isso porque, no mês passado, a Assembleia Nacional formou uma coalizão para destituir o mandatário, com cerca de 40 membros dos partidos Democrata, da Inovação da Pátria, Progressista, do Rendimento Básico e Social Democrata.
Quando decretou a lei marcial, o presidente abriu seu discurso repudiando os pedidos de impeachment então propostos pelos parlamentares e acusou as forças oposicionistas de tentarem “conspirar” contra o seu governo.
Agora, após a revogação da lei, um grupo de parlamentares anunciou à imprensa que formalizará uma acusação e abrirá um novo pedido de destituição contra Yoon por “manipular os assuntos do Estado”.
Para a imprensa sul-coreana, o presidente “ignorou os procedimentos” e realizou um ato inconstitucional ao decretar uma lei marcial “surpresa” nesta terça.
Repercussões políticas
“O presidente mobilizou os militares e cometeu um crime que equivale efetivamente à traição”, disse Hwang Un Ha, líder do Partido da Inovação e copresidente do grupo. “Está confirmado que ele não pode estar no cargo. Devemos aprovar urgentemente uma resolução sobre o impeachment (do presidente).”
De acordo com Hwang, cada legenda deverá propor “imediatamente” uma proposta de impeachment para ser aprovada dentro de 72 horas.
Já Lee Jae Myung, líder da sigla Democrata, reforçou que a tentativa de lei marcial do presidente Yoon é “ilegal e inconstitucional, pois não atende a nenhum dos requisitos substantivos para declarar a lei marcial, conforme estipulado pela Constituição e pela lei”.
O líder do Partido da Inovação, Cho Kuk, classificou as medidas anunciadas pelo mandatário como “uma rebelião militar”, apontando que será obrigatória uma investigação por seus atos.
A lei marcial declarada por Yoon é uma “destruição constitucional”, de acordo com a comunidade jurídica do país. A Ordem dos Advogados da Coreia do Sul emitiu uma declaração afirmando que a postura do chefe de Estado “destrói a democracia liberal e a ordem constitucional, e instamos o presidente a suspender imediatamente a lei marcial”.
Por sua vez, o líder do Han Dong Hoon, do Partido do Poder Popular, sigla governista, lamentou a “situação miserável” e expressou a “necessidade da demissão imediata do Ministro da Defesa Nacional (Kim Yong Hyun) que propôs a lei marcial.”
O portal sul-coreano News1 destacou a opinião dos parlamentares, classificada como um “crime de guerra civil”. “(O crime de guerra civil) pode ser constituído para a situação em que os membros do Parlamento são impedidos de entrar na Assembleia Nacional”, explicou o veículo.
Presidente Yoon Suk Yeol anunciou lei marcia, mas depois recuou e revogou decreto
Entenda o que aconteceu na Coreia do Sul
O distrito de Jongno, em Seul, capital da Coreia do Sul, tornou-se o ponto de concentração de manifestantes que gritavam pelo impeachment do presidente Yoon, enquanto as tropas sul-coreanas que cercavam a Assembleia Nacional se retiravam do local.
Esse foi o cenário que se desenhou após a tentativa fracassada de Yoon de decretar o estado de lei marcial.
“Às 11 horas da noite passada, declarei a lei marcial com uma vontade resoluta de salvar o país contra as forças anti-estatais que estão tentando paralisar as funções essenciais do país e colapsar a ordem constitucional democrática liberal”, declarou o mandatário. “No entanto, houve um pedido da Assembleia Nacional para suspender a lei marcial há pouco, por isso retiramos as tropas. Aceitaremos imediatamente o pedido da Assembleia Nacional e suspenderemos a lei marcial.”
A declaração pública anunciando a medida autoritária se deu exatamente às 10h23, pelo horário local. Entretanto, ela foi suspensa cerca de seis horas depois.
Em menos de três horas do início da sessão plenária no Parlamento, a medida foi derrubada por unanimidade, fato que os cidadãos sul-coreanos classificaram como “o veto mais rápido da história do país”.
Os militares, antes da votação começar, foram ordenadas a cercar a Assembleia Nacional para que impedir a entrada dos parlamentares e, assim, evitar a realização da sessão. No entanto, o desespero falou mais alto.
Às pressas, os congressistas tiveram que escalar muralhas para ingressar no Parlamento. Devido ao bloqueio, não foi possível preencher as 300 cadeiras da casa. Apenas 190 legisladores conseguiram se reunir no local: 172 membros da oposição e 18 do partido do poder, mas que não simpatizam com Yoon. Apesar de não contar com uma Assembleia “completa”, os congressistas presentes chegaram à maioria (passando dos 151 votos) a um entendimento unânime para invalidar a lei marcial de emergência decretada pelo presidente.
Uma lei dessa categoria só poderia ser ativada em situações sem precedentes, como em estado de guerra ou uma crise nacional. Além disso, para a sua implementação, se faz necessária a nomeação de um representante competente para comandar a medida, o que deve ocorrer através de uma reunião do Gabinete e ser notificado à Assembleia Nacional.
