Em outubro, uma investigação histórica do Congresso dos Estados Unidos sobre a Big Tech publicou um relatório propondo uma série de regulamentações para controlar o poder de gigantes da tecnologia, como a Amazon. Mas e se, em vez de depender de regulamentações, os Estados Unidos introduzissem um novo mercado online que oferecesse preços baixos aos consumidores, custos mais baixos para os comerciantes e salários dignos para os trabalhadores do comércio eletrônico?

Em outubro, a Argentina anunciou a criação de um mercado online chamado “Correo Compras”. A plataforma será administrada por uma empresa estatal, o Correo Argentino, que também é o serviço postal oficial do país.

A Argentina foi severamente atingida pela pandemia de dovid-19 e seu lockdown e medidas de quarentena estão entre os mais longos. Mesmo antes da pandemia, o uso da internet na Argentina já era alto (74%), e desde a quarentena, o comércio eletrônico e outros serviços digitais prosperaram no país. Por meio de sua opção de propriedade pública, o governo pretende oferecer uma alternativa ao atual domínio do setor privado de comércio eletrônico na América Latina.

A Amazon da América Latina

A capitalização de mercado da Amazon, plataforma de e-commerce mais conhecida no Hemisfério Norte, cresceu 75% este ano. No entanto, a gigante global perde na América Latina para o Mercado Livre. Nascida em 1999, a empresa adotou rapidamente os modelos de negócios do eBay e, em seguida, da Amazon e da Alibaba, da China.

A ausência de plataformas estrangeiras na região permitiu ao Mercado Livre desenvolver um negócio lucrativo. A empresa hoje possui a maior plataforma de e-commerce da América Latina, operando em 18 países, com 51,5 milhões de usuários ativos.

Longe de ser um 'campeão nacional' que contribui para o desenvolvimento do setor e, eventualmente, da região, o Mercado Livre simplesmente copiou o modelo de negócios da Amazon. É um mercado de comércio eletrônico que extrai valor de vendedores terceirizados.

Assim como o gigante encabeçado por Jeff Bezos, o Mercado Livre impõe condições de transação: desde taxas que aparecem mais altas quando as pessoas procuram por produtos, até campanhas publicitárias dentro do mercado. O Mercado Livre também força os vendedores a oferecerem frete grátis em compras acima de US$ 25.

Mais uma vez copiando a Amazon, a rede de distribuição do Mercado Livre mobiliza um exército de motoristas do tipo Uber que buscam a subsistência através da economia compartilhada, e seus centros de atendimento são repletos de salários e condições de trabalho baixos. Embora o Mercado Livre tecnicamente qualifique para sindicato, ele implementou um novo contrato de trabalho flexível que basicamente otimiza os lucros e minimiza os salários.

Em comparação, o oficial “Correo Compras” não terceirizará o transporte (que é de fato seu principal negócio) e promete criar empregos de qualidade com um salário mínimo para seus funcionários.

A necessidade de regulamentar os gigantes da tecnologia tornou-se ainda mais urgente com a pandemia. Assim como o recente relatório de investigação do Congresso americano, essa necessidade também ficou clara através do recente processo do Departamento de Justiça contra o Google, que pode abrir as portas para ações semelhantes contra outros gigantes da tecnologia dos Estados Unidos.

De acordo com a UNCTAD, antes da pandemia, a Amazon concentrava mais de um terço do comércio online do mundo. Na Argentina, o Mercado Livre concentra cerca de metade desse mercado e tem sido o vencedor claro da pandemia. Enquanto o FMI prevê que a economia global encolherá 4,4% e (e 8,1% na América Latina – a pior entre todas as principais regiões do mundo), o Mercado Livre comemorou um aumento de 45% no lucro bruto no primeiro semestre de 2020.

Argentina, entre unicórnios da tecnologia e uma crise econômica de longo prazo

A Argentina é um exportador mundial de commodities agrícolas e minerais baratas, com consequências econômicas, ecológicas e sanitárias.

Antes da pandemia, quando o Mercado Livre prosperava, a Argentina já estava em uma grave crise econômica, parcialmente desencadeada por um déficit comercial devido aos baixos preços das commodities. Juntamente com mais de uma década de inflação, os salários continuaram perdendo seu poder de compra, apesar de aumentarem em termos nominais. Além disso, uma espiral de dívida internacional levou ao maior empréstimo de todos os tempos do FMI em 2018, que não foi usado para recuperar a economia, mas para pagar a dívida anterior e que acabou financiando a fuga de capital.

Apesar desta crise de longa data e de seu subdesenvolvimento estrutural, a Argentina conta com seus próprios gigantes da tecnologia. Além do Mercado Livre, a empresa de desenvolvimento de software Globant e a plataforma de viagens Despegar (chamada Decolar no Brasil) eram todos unicórnios antes de suas listagens nos Estados Unidos. São empresas líderes na América Latina e a Globant também opera nos Estados Unidos e na Europa. Outras empresas de tecnologia que ganharam o rótulo de unicórnio no país incluem a OLX e Auth0.

Todas foram auxiliadas por um regime de promoção de software criado em 2004 e pela mão de obra qualificada e barata do país. De acordo com o Banco Mundial, a Argentina tem uma taxa de matrícula no ensino superior de 90% comparada aos 88% nos Estados Unidos. Porém, o salário médio de TI nos Estados Unidos é de cerca de US$ 200 mil, enquanto na Argentina é inferior a US$ 10 mil.

A economia digital pública

É neste contexto que a nova administração argentina lança o Correo Compras, que oferece mais de 2.000 produtos. É uma iniciativa que tem o potencial de favorecer os consumidores e pequenas e médias empresas que não podem arcar com os custos de oferta no mercado privado do Mercado Livre.

As plataformas públicas não são um fenômeno inteiramente novo. Na Indonésia, uma empresa estatal já administra o serviço de pagamento digital LinkAja. O Brasil viu o surgimento de várias plataformas públicas desde a pandemia, como a plataforma de entrega FiqueNoLar, que serve a região nordeste do país, onde os aplicativos de entrega privada mais populares não operam.

Além disso, em meio à pandemia de covid-19, alguns defenderam que o governo dos Estados Unidos deveria estatizar a Amazon e usar sua rede de logística para garantir a entrega de produtos essenciais a todos os cidadãos do país.

Na Argentina, o Correo Compras promete ter os preços mais baixos por ser mais barato para os vendedores, que só terão que pagar uma taxa de manutenção da plataforma. Essa plataforma pública de comércio eletrônico faz parte da tentativa mais ampla do governo argentino de regular a economia digital e oferecer alternativas públicas às empresas privadas existentes.

O banco nacional da Argentina, Banco Nación, lançou o BNA +, uma carteira eletrônica para competir com o negócio de pagamento eletrônico do Mercado Livre, o Mercado Pago. O Mercado Pago também foi favorecido pelo lockdown – o total de transações de pagamento cresceu 122,9%, totalizando 404,8 milhões de transações no segundo trimestre de 2020.

O Correo Compras também visa estimular a demanda do consumidor. A plataforma oferece planos de compra parcelada com subsídio do governo que permitem pagamentos em três, seis e doze meses.

Como acontece com todas as plataformas, o sucesso das plataformas públicas depende de sua capacidade de acionar efeitos diretos e indiretos de rede – o que significa que elas ganham valor adicional à medida que mais pessoas as usam. O Correo Compras pode ter sucesso e se tornar um modelo para outros países?

Ao contrário das plataformas privadas, nas plataformas públicas os motivos políticos podem ser determinantes para o efeito de rede. Comprar no Correo Compras pode ser visto como uma forma de reduzir o poder das empresas de tecnologia, apoiar a participação ativa do Estado na economia, expressar apoio à atual administração ou apoiar os trabalhadores da empresa. Em qualquer caso, pode se tornar a primeira ação política de base a gerar efeitos de rede de plataforma.

Dados, planejamento e vigilância

Finalmente, o estado poderia usar o acesso direto aos dados de mercado de forma diferente dos gigantes privados da tecnologia? O Correo Compras oferece ao Estado argentino uma oportunidade inédita: a possibilidade de acessar fluxos contínuos de dados de mercado em tempo real.

Com os algoritmos e o poder de computação necessários, o Estado poderia aprimorar significativamente sua ação política dentro e além do comércio eletrônico. Pode antecipar oportunidades produtivas e de mercado e avaliar o impacto das políticas relacionadas em tempo real.

Os dados poderiam ser usados para um planejamento democrático, minimizando o desperdício e respeitando as capacidades ecológicas do planeta. Poderíamos imaginar um cenário sustentável onde os dados são usados para identificar e atender às necessidades da população, em vez de concentrar ainda mais riqueza e renda.

Como o governo vai garantir a segurança digital e superar o capitalismo de vigilância são questões inevitáveis que permanecem incertas. Além do Correo Compras, a Argentina também testemunhou o surgimento de mercados cooperativos, que são outra alternativa aos gigantes da tecnologia. Todos eles poderiam ser parte de uma oportunidade de usar dados para o bem público e não para controlar, modificar e, em última instância, induzir comportamentos que favoreçam a concentração de conhecimento e riqueza?

Além dessa questão em aberto, a experiência da Argentina abre uma janela de oportunidade para ir além da regulamentação. Outros governos, não apenas os Estados Unidos, mas também o Reino Unido e a União Europeia que dependem centralmente da Amazon, devem ficar atentos às iniciativas de plataforma pública ao pensar em alternativas para seus próprios países.

A política industrial do século XXI não pode ser separada da economia digital. Nesse sentido, o Correo Compras pode se tornar um importante ponto de inflexão.