O Parlamento da Coreia do Sul aprovou nesta terça-feira (10/12) uma resolução que pede a “prisão imediata” do presidente do país, Yoon Suk-yeol, e de outras sete autoridades do governo na esteira da tentativa mal sucedida do governo de impor lei marcial, que restringe direitos e proíbe atividades políticas no país,
A medida aprovada pela Assembleia Nacional teve 191 votos favoráveis, 94 contrários e três abstenções e revela o desejo da oposição de manter a pressão pela saída de Yoon, que sobreviveu a um pedido de impeachment no último sábado (07/12), mas ainda arrisca perder o cargo. A resolução, no entanto, não é vinculante.
O resultado da votação está em concordância com o resultado da moção de impeachment, apesar de ter sido negada. Yoon escapou da decisão após um boicote da sua sigla, Partido do Poder Popular (PPP), de extrema direita, na sessão.
Apenas três dos 108 deputados da legenda apareceram na Assembleia Nacional para a votação, que foi marcada na última quinta-feira (05/12). Destes, dois votaram a favor da saída de Yoon do cargo e um contra.
Já da oposição compareceram os 192 deputados, que votaram a favor do impeachment de Yoon: 170 membros do Partido Democrata da Coreia, 12 do Partido da Inovação da Pátria, três do Partido da Nova Reforma, três do Partido Progressista, um do Partido da Renda Básica, um do Partido Social Democrata, e dois independentes.
No total, a Assembleia Nacional registrou 195 votos: 194 a favor do impeachment de Yoon e um contra, não alcançando os 200 votos necessários para aprovar a moção e retirar o mandatário do cargo.
Em comparação, há apenas um voto de diferença entre a aprovação do impeachment (192) e o pedido de prisão de Yoon (191), sendo a única diferença o fato que os deputados do PPP foram na sessão desta terça-feira e boicotaram a de sábado.
Apoio do Yoon no PPP
A manutenção dos votos favoráveis e contrários às decisões relacionadas ao futuro político do presidente sul-coreano resgatam debates sobre a manutenção do apoio que Yoon conseguiu dentro da própria sigla, apesar das declarações contrárias de antigos aliados, como o líder do PPP, Han Dong Hoon.
Durante uma reunião do Conselho Político Supremo, Han, maior aliado de Yoon durante seus dois de Presidência, indicou na última sexta-feira (06/12) que era a favor do impeachment do mandatário.
Pouco depois, o legislador Cho Kyung Tae, também do partido governista, expressou seu endosso à destituição de Yoon. Em seguida, Ahn Cheol Soo também anunciou que apoiaria o projeto de impeachment se o presidente não renunciasse.
Contudo, tais declarações não foram suficientes para a moção contra Yoon ser aprovada.
Resultado da votação está em concordância com resultado da moção de impeachment, apesar de ter sido negada
Histórico de insatisfação e pedidos de impeachment
Tudo começou em 20 de junho de 2024, com uma petição sendo publicada pela primeira vez no site oficial da ‘Petição para Consentimento Público da Assembleia Nacional’ da Coreia do Sul.
“A Assembleia Nacional deve propor imediatamente um projeto de impeachment contra o presidente Yoon Suk Yeol”, dizia o pedido, apontando para uma série de escândalos que envolvem o mandatário, incluindo a instigação de uma crise de guerra em decorrência das provocações à Coreia do Norte; a primeira-dama Kim Keon Hee acusada de manipular o preço das ações da empresa Deutsche Motors à favor de enriquecimento próprio, além do recebimento ilegal de bens de alto valor (caso da bolsa da Dior); inação sobre a tragédia de Itaewon com centenas de mortes e feridos; entre outros.
O documento seria apenas aceito pelo Parlamento se ao menos obtivesse 50 mil assinaturas, o que foi possível em apenas três dias. Em duas semanas, o pedido de impeachment já contava com o endosso de pelo menos 1,38 milhão de sul-coreanos.
“Está petição foi apresentada de acordo com a Lei. Mais de 1,3 milhão de pessoas se uniram. A Assembleia Nacional tem o dever de investigar as circunstâncias de forma adequada”, pontuou o Partido Democrático da Coreia, de centro e principal opositor do país.
A Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela condução da petição, então, decidiu por examinar o pedido em julho ao realizar uma audiência e chamar testemunhas dos casos listados pela população.
Entretanto, o governista Partido do Poder Popular rebateu ao dizer que “sejam investigações legais ou alegações falsas, os casos listados não estão sujeitos à revisão mesmo que uma petição seja apresentada”. A sigla mencionou, entre outras, a acusação dos sul-coreanos envolvendo o fomento de uma crise política com Pyongyang. Justificou que “a razão pela qual temos um mau relacionamento com a Coreia do Norte é porque foi ela quem nos provocou, e não porque o presidente fez algo de errado”.
“As condições legais não estão reunidas. A audiência em si não pode ser realizada”, disse o partido governista.
Em novembro passado, a Assembleia Nacional formou uma coalizão para destituir o mandatário, com cerca de 40 membros dos partidos Democrata, da Inovação da Pátria, Progressista, do Rendimento Básico e Social Democrata.
Em resposta, na última terça-feira (03/12), Yoon presidiu uma reunião extraordinária no gabinete na tentativa de proclamar o ‘Comando de Lei Marcial’ de emergência, alegando que tal medida seria necessária para garantir a “proteção” do país contra a “ameaça de forças comunistas norte-coreanas”, sem apresentar quais seriam tais ameaças, a oposição e a “ditadura legislativa do Partido Democrata”, que constitui a maioria no Parlamento.
Quando decretou a lei marcial, que restringe direitos e proíbe atividades políticas no país, o presidente abriu seu discurso repudiando os pedidos de impeachment então propostos pelos parlamentares e acusou as forças oposicionistas de tentarem “conspirar” contra o seu governo.
Na última segunda-feira (09/12), o Ministério Público de Seul proibiu o presidente de sair do país enquanto é investigado por insurreição e abuso de poder, devido à imposição de uma lei marcial que durou apenas seis horas. O decreto restringia acesso a direitos civis, substituía a legislação normal por leis militares e provocou uma onda de protestos na Coreia do Sul.
(*) Com Ansa e colaboração de Duda Blumer
