Atualização às 13h40
O Parlamento da Coreia do Sul rejeitou, neste sábado (07/12), o pedido de impeachment contra o presidente Yoon Suk Yeol, do Partido do Poder Popular (PPP), acusado de traição e ato inconstitucional devido a sua decisão de decretar lei marcial no país na última terça-feira (03/12).
O resultado decorreu após um boicote da sigla governista Partido do Poder Popular (PPP), de extrema direita. Apenas três dos 108 deputados da legenda apareceram na Assembleia Nacional para a votação, que foi marcada na última quinta-feira (05/12).
Yoon Suk Yeool foi acusado de traição e ato inconstitucional devido a sua decisão de decretar lei marcial no país
Dos três parlamentares do PPP presentes na sessão dois votaram a favor da saída de Yoon do cargo e um contra. Já da oposição compareceram os 192 deputados, que votaram a favor do impeachment de Yoon: 170 membros do Partido Democrata da Coreia, 12 do Partido da Inovação da Pátria, três do Partido da Nova Reforma, três do Partido Progressista, um do Partido da Renda Básica, um do Partido Social Democrata, e dois independentes.
No total, a Assembleia Nacional registrou 195 votos: 194 a favor do impeachment de Yoon e um contra, não alcançando os 200 votos necessários para aprovar a moção e retirar o mandatário do cargo.
Com o resultado, a oposição indicou planos para reintroduzir a moção de impeachment em 11 de dezembro, segundo o jornal local The Chosun Ilbo.
De acordo com uma declaração do líder do Partido Democrata da Coreia, Park Chan Dae, antes da votação “se a moção de impeachment fosse rejeitada” uma sessão especial seria “chamada imediatamente” em 11 de dezembro “para avançar com o impeachment novamente”.
A votação no Parlamento foi acompanhada de protestos massivos. Segundo a polícia local, pelos menos 100 mil pessoas seguiam de perto a votação pelo impeachment de Yoon, estendendo a manifestação por quilômetros aos arredores do prédio. Após a rejeição da moção, as pessoas saíram do local insatisfeitas pela decisão e direcionando xingamentos ao boicote do PPP.
Polícia de Seul avalia que cerca de 100 mil pessoas protestavam em frente ao Parlamento
Yoon garantiu apoio dentro do PPP
Durante uma reunião do Conselho Político Supremo, o líder do Partido do Poder Popular, Han Dong Hoon, maior aliado de Yoon durante seus dois de Presidência, indicou na última sexta-feira (06/12) que era a favor do impeachment do mandatário.
Pouco depois, o legislador Cho Kyung Tae, também do partido governista, expressou seu endosso à destituição de Yoon. Em seguida, Ahn Cheol Soo também anunciou que apoiaria o projeto de impeachment se o presidente não renunciasse.
Contudo, tais declarações não foram suficientes para a moção contra Yoon ser aprovada.
Yoon pede desculpas
Horas antes da votação do impeachment neste sábado (07/12), o presidente da Coreia do Sul pediu “sinceras desculpas” por ter causado “ansiedade e transtorno” à nação após a decretação da lei marcial realizada na noite de terça-feira (03/12). Sem dar detalhes, alegou que a declaração teria decorrido em um momento de “desespero” em seu governo.
Em seu discurso, comprometeu-se, a assumir a responsabilidade jurídica e política em relação aos seus atos. “Nunca haverá nada como uma segunda lei marcial”, destacou, contrariando suspeitas de uma segunda lei marcial.
O mandatário sul-coreano também desmentiu as suspeitas sobre uma possível nova decretação da lei marcial, levantadas no dia anterior pelo Centro Militar de Direitos Humanos do Exército nacional.
Na sexta-feira (06/12), um dia antes da votação do pedido de impeachment contra Yoon, o Centro Militar de Direitos Humanos do Exército da Coreia do Sul, órgão que monitora as operações das Forças Armadas do país, convocou uma coletiva para falar sobre “circunstâncias suspeitas” da decretação de uma segunda lei marcial.
“Várias unidades (do Exército) seguiram as orientações de unidades superiores e emitiram instruções para ‘impor a presença normal de todos os soldados’ no dia 4 deste mês, por volta das 11h (pelo horário local). Os comandantes tinham a orientação de controlar o tempo de férias dos soldados, porque podem haver chamadas de emergência até o dia 8”, disse, acrescentando ser “um sinal muito perigoso controlar as férias dos comandantes”.
“O fato de o prazo ser o dia seguinte ao da apresentação do pedido de impeachment é suficiente para levantar suspeitas (de uma possível nova decretação da lei marcial)”, avaliou o Centro, apontando para a então possibilidade, agora fato, da rejeição do pedido de impeachment.
Histórico de insatisfação e pedidos de impeachment
Tudo começou em 20 de junho de 2024, com uma petição sendo publicada pela primeira vez no site oficial da ‘Petição para Consentimento Público da Assembleia Nacional’ da Coreia do Sul.
“A Assembleia Nacional deve propor imediatamente um projeto de impeachment contra o presidente Yoon Suk Yeol”, dizia o pedido, apontando para uma série de escândalos que envolvem o mandatário, incluindo a instigação de uma crise de guerra em decorrência das provocações à Coreia do Norte; a primeira-dama Kim Keon Hee acusada de manipular o preço das ações da empresa Deutsche Motors à favor de enriquecimento próprio, além do recebimento ilegal de bens de alto valor (caso da bolsa da Dior); inação sobre a tragédia de Itaewon com centenas de mortes e feridos; entre outros.
O documento seria apenas aceito pelo Parlamento se ao menos obtivesse 50 mil assinaturas, o que foi possível em apenas três dias. Em duas semanas, o pedido de impeachment já contava com o endosso de pelo menos 1,38 milhão de sul-coreanos.
“Está petição foi apresentada de acordo com a Lei. Mais de 1,3 milhão de pessoas se uniram. A Assembleia Nacional tem o dever de investigar as circunstâncias de forma adequada”, pontuou o Partido Democrático da Coreia, de centro e principal opositor do país.
A Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela condução da petição, então, decidiu por examinar o pedido em julho ao realizar uma audiência e chamar testemunhas dos casos listados pela população.
Entretanto, o governista Partido do Poder Popular rebateu ao dizer que “sejam investigações legais ou alegações falsas, os casos listados não estão sujeitos à revisão mesmo que uma petição seja apresentada”. A sigla mencionou, entre outras, a acusação dos sul-coreanos envolvendo o fomento de uma crise política com Pyongyang. Justificou que “a razão pela qual temos um mau relacionamento com a Coreia do Norte é porque foi ela quem nos provocou, e não porque o presidente fez algo de errado”.
“As condições legais não estão reunidas. A audiência em si não pode ser realizada”, disse o partido governista.
Em novembro passado, a Assembleia Nacional formou uma coalizão para destituir o mandatário, com cerca de 40 membros dos partidos Democrata, da Inovação da Pátria, Progressista, do Rendimento Básico e Social Democrata.
Em resposta, na última terça-feira (03/12), Yoon presidiu uma reunião extraordinária no gabinete na tentativa de proclamar o ‘Comando de Lei Marcial’ de emergência, alegando que tal medida seria necessária para garantir a “proteção” do país contra a “ameaça de forças comunistas norte-coreanas”, sem apresentar quais seriam tais ameaças, a oposição e a “ditadura legislativa do Partido Democrata”, que constitui a maioria no Parlamento.
Quando decretou a lei marcial, que restringe direitos e proíbe atividades políticas no país, o presidente abriu seu discurso repudiando os pedidos de impeachment então propostos pelos parlamentares e acusou as forças oposicionistas de tentarem “conspirar” contra o seu governo.
(*) Com colaboração de Duda Blumer, repórter da Redação Opera Mundi
