A Assembleia do Povo (câmara baixo do Parlamento) retomou suas atividades nesta terça-feira (10/07), desafiando o decreto da Suprema Corte Constitucional do Egito que ordena a sua dissolução. A reunião foi convocada no último domingo (08/07) pelo presidente recém-eleito do país, Mohamed Mursi, e durou apenas cinco minutos.
Agência Efe
O presidente da Assembleia do Povo, Mohamed Saad Katatni (direita), cumprimenta pessoa durante a abertura da sessão do parlamento hoje (10/07)
“Eu quero assinalar que nós não estamos contradizendo a decisão judicial, mas procurando um mecanismo para implementar este decreto”, afirmou o presidente da Assembleia, o deputado da Irmandade Muçulmana Mohamed Saad al-Katatni, no discurso de abertura da sessão. “Não existe outra agenda para hoje”, acrescentou ele.
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Os parlamentares presentes aprovaram a proposta de Katatni de procurar consultoria jurídica para impetrar uma apelação judicial do decreto de dissolução. Segundo a rede de TV Al-Jazeera, o Tribunal de Apelação do país tem histórico de desafiar as decisões da Suprema Corte.
A sessão, no entanto, foi boicotada por diversos parlamentares de partidos liberais e seculares, informou a emissora do Catar. A Assembleia é dominada pelo grupo islâmico da Irmandade Muçulmana que conseguiu eleger a grande maioria dos parlamentares nas eleições legislativas de novembro.
Histórico
No último domingo (08/07), Mursi determinou o restabelecimento das sessões e prerrogativas do Parlamento previamente dissolvido pela Junta Militar no dia 15 de junho. Em resposta, a Suprema Corte reafirmou sua decisão nesta segunda-feira (10/07).
A ordem de dissolução da Assembleia se baseou em um decreto da Suprema Corte que anulava o pleito legislativo por considerar que houve irregularidades. Cerca de um terço dos deputados eleitos conseguiu sua cadeira em listas individuais, mas como concorreram em partidos, sua eleição foi considerada ilegal pelo órgão jurídico. A Junta Militar assumiu o controle do poder legislativo do país.
A Irmandade Muçulmana afirmou que os militares haviam realizado um “golpe de estado” no país. Na mesma semana de junho, os militares também restauraram a lei marcial dos tempos da ditadura, permitindo prisões arbitrárias por membros do Exército, que foi, recentemente, anulada.
