Em novo impeachment, Coreia do Sul afasta presidente interino

A Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou nesta sexta-feira (27/12) o impeachment contra o presidente interino Han Duck-soo, aprofundando a crise política no país asiático.

É a primeira vez na história que um presidente interino é alvo de um processo de impeachment na Coreia do Sul, e agora o cargo será exercido pelo ministro das Finanças, Choi Sang-mok.

Apenas os 192 deputados da oposição – 170 membros do Partido Democrata da Coreia, 12 do Partido da Inovação da Pátria, três do Partido da Nova Reforma, três do Partido Progressista, um do Partido da Renda Básica, um do Partido Social Democrata, e dois independentes – participaram da votação, e todos votaram pelo afastamento de Han, que havia assumido o cargo provisoriamente em 14 de dezembro, no lugar de Yoon Suk-yeol, alvo de um processo de impeachment por decretar lei marcial para suspender o regime democrático.

Apesar do Parlamento sul-coreano ser composto por 300 cadeiras e precisar normalmente de 200 votos para aprovações, nesta ocasião o presidente da Casa, Woo Won Sik, afirmou que apenas 151 (a metade mais um voto) eram necessários para aprovação a destituição, que foi unânime na votação.

Segundo o Parlamento, Han “participou ativamente da insurreição” liderada por Yoon, uma vez que ocupava a função de primeiro-ministro, e rejeitou intencionalmente a nomeação de juízes para os três assentos vagos da Corte Constitucional (de um total de nove) para travar o julgamento do presidente afastado.

Julgamento de Yoon

O julgamento do ex-presidente está nas mãos dos magistrados do Tribunal Constitucional, que serão responsáveis pela última etapa de tramitação do processo. A previsão é que a resolução do caso aconteça entre fevereiro e março de 2025, de acordo com a avaliação da deputada Lee So Young, do Partido Democrático da Coreia, principal sigla oposicionista.

Contudo, há um impasse relacionado à quantidade de magistrados que tem atrasado o julgamento. O Tribunal Constitucional sul-coreano conta tradicionalmente com a participação de nove juízes, três deles nomeados pelo Executivo, três pelo Legislativo e três pelo Judiciário; e o pedido da Assembleia tem que ser aprovado, no mínimo, por sete membros. No entanto, o país se encontra em uma situação inédita: pela primeira vez, a Corte opera apenas com seis juízes, pois três deles tiveram o seu mandato expirado.

Em condições normais, os três sucessores já deveriam ter sido nomeados pela Assembleia Nacional, o que não ocorreu em meio a uma falta de consenso entre os parlamentares. Nesse período, a lei marcial foi decretada e, consequentemente, o pedido de impeachment acatado pelo Parlamento.

Dessa forma, os seis juízes ativos concordaram em prosseguir o julgamento do impeachment sem os membros em sua totalidade, e impondo a condição de que o impeachment apenas seja aprovado sob uma decisão unânime, ou seja, com o consenso dos seis juízes ativos.

De acordo com a imprensa local, a oposição expressa a necessidade de nomear mais três juízes para que o julgamento conte com o Tribunal em sua totalidade e haja menor chance de uma possível rejeição do pedido, já que precisará de sete dos nove votos.

(*) Com Ansa