O governo do Uruguai enviou ao Parlamento nesta quarta-feira (08/08) um projeto de lei para descriminalizar a maconha e controlar a produção, distribuição e comercialização da droga. O projeto faz parte da política de segurança do presidente José Mujica de diminuição do tráfico e da criminalidade urbana.

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Segundo o documento, publicado no site oficial da Presidência, o comércio da droga será regulado pelo governo, responsável também pela verificação da qualidade do produto. As medidas serão exercidas “no marco de uma política de redução de danos que alerte a população sobre as consequências e os efeitos prejudiciais do consumo da maconha”, explica o texto. 

O projeto ainda sugere a criação de um registro de consumidores que teriam acesso a 40 cigarros de maconha por mês, mas afirma que as ações serão produzidas “nos termos e condições a serem fixadas pelo regulamento” que será debatido nas próximas semanas no Parlamento, onde o bloco governista de esquerda Frente Ampla tem maioria. 

O secretário da Presidência, Diego Cánepa, revelou que o projeto de lei tem como objetivo tirar das mãos do narcotráfico um negócio que movimenta até 40 milhões de dólares por ano. Cánepa esclareceu que com a proposta “ninguém está dizendo que a maconha é boa”, mas a iniciativa “permitirá um debate muito amplo”, depois do qual Mujica tem a intenção de realizar uma pesquisa oficial para saber a opinião dos cidadãos. 

O projeto, que ainda precisa da aprovação do Parlamento, foi formulado pelo presidente José Mujica com a ajuda de ministros do gabinete de segurança e de um grupo interdisciplinar de especialistas. 

No Uruguai, o consumo de maconha já é descriminalizado. O Parlamento analisa, desde o ano passado, proposta de lei para descriminalizar também o cultivo da planta. Se a população for contrária à medida, como já anteciparam várias enquetes feitas por consultorias privadas, o presidente se comprometeu a desistir da ideia.