Petro sanciona reforma trabalhista durante ato público em Bogotá

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, assinou nesta quarta-feira (25/06) o documento que sanciona a reforma trabalhista, cujo trâmite no Congresso foi finalizado na última sexta-feira (20/06).

A firma da nova legislação foi oficializada em um ato público realizado em frente ao Museu da Quinta de Bolívar, em Bogotá, diante de um público de mais de 15 mil pessoas – segundo informações do canal TeleSur.

Durante o evento, Petro disse que este dia “neste dia histórico, nós deixamos para trás uma legislação que castigou o povo trabalhador da Colômbia por mais de 30 anos, e demos lugar a um marco legal que entende as dinâmicas do trabalho dos tempos atuais, e que pode se manter vigente por muitos anos”.

“Conquistas como esta nos permitem dizer ao povo colombiano que nós como Pacto Histórico (nome da coalizão governista) estamos cumprindo com o mandato que nos foi dado pelo povo quando ganhamos as eleições”, completou o presidente, ao levantar um livro com as leis estabelecidas pela reforma trabalhista, o qual tinha escrito em sua capa a frase “cumprimos (a promessa) ao país”.

Antes da assinatura da lei, o mandatário colombiano publicou em suas redes sociais que a nova legislação “dá início a um novo modelo, que restaura direitos e reconhece a dignidade dos trabalhadores”.

“Ela deve ser aplicada a todas as empresas públicas ou privadas, da mídia às fábricas, do campo aos bairros populares. Ignorar esta lei é atuar pelo desmantelamento da democracia”, acrescentou o chefe de Estado.

Mudanças

Entre os benefícios mais importantes implementados pela reforma trabalhista está o aumento do adicional pago aos domingos e feriados – esse aumento seria gradual, mas até 2027 será de o dobro da remuneração de um dia comum de segunda a sábado.

Também serão eliminados os contratos de trabalho por hora e se reforçará a legislação dos chamados “aprendizes” (como são chamados os estagiários na Colômbia), a partir de um maior controle por parte do Serviço Nacional de Aprendizagem (SENA).

Além disso, a lei briga as empresas a apresentarem publicamente seus regulamentos de trabalho, especificando quais empregos exigem a presença física e quais serão feitos de forma remota, com um parágrafo especial para os serviços prestados através de plataformas digitais.

Outro parágrafo aprovado fala na obrigação de o empregador de um “trabalhador digital” de comunicar com antecedência qualquer modificação substancial nos contratos desses prestadores de serviço.

O termo “trabalhador digital” em si é uma das novidades da reforma, que cria essa figura para definir casos como entregadores e motoristas de aplicativo, entre outros servidores de plataformas digitais.

Plebiscito derrogado

Além de sancionar a reforma trabalhista, o presidente anunciou a derrogação do decreto pelo qual foi convocado um plebiscito sobre a reforma.

A medida, que estabelecia uma consulta popular marcada para o próximo mês de agosto, tinha sido tomada em um momento em que a oposição havia bloqueado o trâmite da reforma. Ao anunciar a derrogação, Petro disse que o plebiscito “não é mais necessário”.

Com informações de TeleSur.