O governo da província de Santa Fé, na Argentina, bloqueou 8,5 milhões de pesos (por volta de 4,4 milhões de reais) das contas bancárias da Petrobras Energia S.A. no país, acusando-a de não pagar este montante em dívidas tributárias com a administração local durante cinco anos, entre 2003 e 2009. A empresa nega.

A medida foi autorizada pela Justiça provincial, atendendo a pedido da Subsecretaria de Ingressos Públicos (o fisco local), ligada à Secretaria de Economia do governo de Santa Fé.

A determinação do embargo foi feita na última sexta-feira (5), segundo a subsecretária de Ingressos Públicos, Teresa Beren, mas somente nesta semana o caso foi divulgado.

“O embargo é uma medida cautelar, com respaldo da Justiça. Significa que este dinheiro não pode ser usado. O que estamos tentando evitar é que estas dívidas, que são antigas, continuem sendo adiadas. Não queremos que esse caso fique circulando de gabinete para gabinete, sem solução”, disse Teresa Beren ao Diário de Santa Fé.

O governador Hermes Binner justificou a medida dizendo que a Petrobras, assim como a empresa norte-americana Cargill, que também teve suas contas embargadas, “devem cumprir a lei”.

“Estas são empresas que faturam mais do que o nosso orçamento provincial. Acho muito bem que faturem, mas achamos muito mal que não paguem os impostos que devem”, afirmou.

Inspeções

De acordo a assessoria de imprensa do governo de Santa Fé, foi realizada, em janeiro, uma inspeção com helicópteros na região portuária de Rosário, durante a qual foram registrados 784 mil metros em construções não cadastradas.

No caso da Petrobras, segundo o governo, 2,8 mil metros não tinham sido declarados, mas foram regularizados após a inspeção.

A partir daquela operação, o governo de Santa Fé passou a fiscalizar os números da Petrobras e da Cargill – também acusada de não declarar a área construída.

A Petrobras possui uma refinaria, no município de San Lorenzo, e uma base petroquímica no Porto General San Martín, em Santa Fé.

“A Petrobras já regularizou a parte dos metros no porto que não tinham sido declarados, mas ainda não pagou os impostos atrasados”, afirmou a assessoria de imprensa do governador.

Teresa Beren explica que a Petrobras se safava de pagar as dívidas por meio da apresentação de recursos judiciais e também pela falta de fiscalização. “A idéia da Secretaria é ir em busca de transparência e equidade tributária. Este é o ponto central da mudança que está se estabelecendo em Santa Fé, após 16 anos de resignação de recursos por parte de governos neoliberais e seus pactos fiscais”, afirmou, completando depois que a medida não tem teor político.

Resposta da Petrobras

No dia da divulgação da notícia, a Petrobras divulgou comunicado dizendo que paga suas dívidas “em dia”. “A Petrobras paga regularmente, em tempo e forma, todos os tributos que as leis nacionais, provinciais e municipais em vigor determinam pelas atividades que realizada como sociedade constituída na Argentina”, diz o texto.

“No caso de Santa Fé, em conceito de ingressos brutos (tributos da província) foram pagos entre 2008 e os meses de 2009, cerca de 19 milhões de pesos, quando sua obrigação tributária, nesse período, foi de 9 milhões de pesos, ficando um saldo para a companhia de 10 milhões de pesos. Apesar disso, a Petrobras está avaliando o requerimento recebido (de Santa Fé)”.

Por sua vez, a Cargill, segundo a imprensa local, afirmou já ter pago suas dívidas e ter regularizado a situação no porto, mas Teresa Beren negou, dizendo que a situação ainda está pendente.

“Pela primeira vez na história da Província temos uns 100 embargos por 150 milhões de pesos contra empresas com dívidas que se arrastam há anos. Não queremos manter contas embargadas, mas que paguem as dívidas, mesmo que em parcelas”, afirmou.

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