O impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo não tem unanimidade entre os partidos políticos brasileiros. A maioria dos partidos manifestou apoio ao chefe de Estado destituído, seguindo manifesto do PT, que classificou a ação do legislativo paraguaio de golpe de Estado. No entanto, o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), principal legenda da oposição, defende a decisão do legislativo paraguaio e critica a diplomacia brasileira.
Em nota divulgada nesta terça-feira (26/06) e assinada por seu presidente nacional, o deputado federal Sérgio Guerra, o partido afirma que não houve rompimento das leis no Paraguai “tampouco ataque à ordem vigente na nação vizinha”. Guerra, no entanto, destacou negativamente a velocidade do processo de impeachment.
Na nota, o partido condenou a posição do Itamaraty em relação à crise política paraguaia afirmando “que o governo brasileiro age de maneira precipitada quando defende – ou mesmo implementa – sanções ao Paraguai na Unasul e em outras instâncias internacionais”. A decisão do Legislativo paraguaio, segundo o líder tucano, será respeitada.
A posição tucana também é defendida pelo líderes de outros dois partidos, um da oposição e outro da base aliada. Roberto Freire, presidente nacional do PPS (Partido Popular Socialista), em nota na segunda-feira (25/06) afirma que seu partido continua a defender o princípio da autodeterminação dos povos e da não intervenção. Esse princípio, segundo o deputado, “surgiu para evitar que os Estados Unidos se intrometessem em nossos assuntos; não devemos agora achar que podemos interferir em assuntos de outros países; é preciso tomar um certo cuidado com isso”.
A mesma opinião teve o presidente do PP (Partido Progressista), que compõe a base aliada do governo brasileiro. O senador Francisco Dornelles afirma que o país não pode afrontar a decisão do Congresso paraguaio e que, se houve alguma decisão equivocada, ela deveria ser questionada pela Suprema Corte do país. “Não tem sentido Brasil fazer papel de polícia na América Latina como Estados Unidos faziam. O Brasil tem que respeitar a decisão do Congresso do Paraguai. Não pode cometer um erro para dar a eles motivo para criar dificuldades comerciais para o país”, disse o senador na segunda-feira (25/06).
No entanto, a posição dos três líderes difere de outros partidos que já se manifestaram sobre o ocorrido, notadamente o PT (Partido dos Trabalhadores), PSB (Partido Socialista Brasileiro), PC do B (Partido Comunista do Brasil), que compõem a base aliada, e o Psol (Partido Socialismo e Liberdade), da oposição.
Procurados pela reportagem de Opera Mundi, PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), Democratas e PSD (Partido Social Democrático) informaram, por meio de suas assessorias, que não tem um posicionamento oficial sobre a crise.
Golpe de Estado
O diretório nacional do PT condenou na segunda-feira (25/06) a deposição de Lugo em um ato que classificou como golpe de Estado. O partido também criticou a rapidez com que o Congresso paraguaio decidiu-se pelo impeachmment do ex-bispo, dando-lhe apenas duas horas para que ele pudesse se defender.
“A direita paraguaia, valendo-se de sua maioria parlamentar, promoveu uma deposição sumária, na qual concedeu ao presidente não mais que duas horas para se defender de um processo de impeachment. Os setores conservadores paraguaios empreenderam, assim, um verdadeiro golpe de Estado, destituindo um presidente eleito soberana e democraticamente pelo povo paraguaio”.
Para o Partido dos Trabalhadores, “o motivo real do impeachment é outro: impedir uma vitória da esquerda paraguaia, agrupada na Frente Guasu, nas próximas eleições presidenciais marcadas para abril de 2013”.
Outra crítica feita pelo PT foi em relação à desculpa utilizada para a deposição de Lugo, em razão das mortes nos conflitos agrários em Curuguaty, no dia 15 de maio.
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Na nota, a direção do partido pede que “nenhum governo democrático reconheça o mandatário ilegítimo que foi empossado. E é urgente que os organismos da integração sul-americana, especialmente o Mercosul e a Unasul, utilizem-se de todos os instrumentos que estiverem a seu alcance para deter mais esta afronta à ordem constitucional por parte das forças conservadoras em nossa região – inclusive suspendendo imediatamente o Paraguai da condição de país membro até que a normalidade democrática seja restaurada”.
Repúdio
Em nota assinada por Roberto Amaral, coordenador de Relações Internacionais, o PSB chamou o ocorrido no país vizinho de “golpe de Estado-parlamentar”.
“O golpe de Estado-parlamentar que cassou o mandato do Presidente Lugo atinge em cheio o esforço das populações de nossos países em luta pela justiça social e a emergência das massas secularmente oprimidas pelas elites perversas. Serve também de advertência às forças progressistas conclamando sua unidade permanente como única forma de conservar os avanços sociais conquistados”, diz a nota.
Entre os partidos de viés progressista com menor representação na Câmara (menos de 25 deputados federais), Psol e PC do B fizeram sérias críticas à destituição de Lugo. Em nota de solidariedade ao governo paraguaio, os comunistas “condenaram energicamente” a destituição, “com base num rito sumário, sem direito ao contraditório”. Anota foi assinada por Renato Rabelo, presidente nacional do partido e Ricardo Alemão Abreu, secretário de Relações Internacionais.
Para o Psol, os conflitos de Curuguaty “merecem investigação e punição dos culpados, mas não podem servir de pretexto para um golpe parlamentar justamente por aqueles que governaram o país usando da violência e do autoritarismo. Estes setores não têm condições morais nem políticas para falar em democracia”, diz o partido, fazendo referência aos três principais partidos que articularam a saída de Lugo, o Colorado, o Unace (União Nacional de Cidadãos Éticos) e o ex-aliado PLRA (Partido Liberal Radical Autêntico). A nota foi assinada pelo Presidente Nacional Ivan Valente e pelo secretário de Relações Internacionais Afrânio Boppré.