Rádios são um direito e não queremos intromissão do estado, diz líder hondurenho

O artigo 16 da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas diz, textualmente, que “os povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, e de ter acesso a todos os demais meios de comunicação não-indígenas, sem qualquer discriminação”. É o mesmo preceito que levou a OIT (Organização Internacional do Trabalho) a elaborar, em 1989, o Convênio 169 sobre povos indígenas e tribais em países independentes.

Esse convênio, que tem como preceito básico o respeito às culturas, formas de vida e instituições tradicionais dos povos indígenas, e a consulta e participação efetiva desses povos nas decisões que os afetam, conta hoje com 22 ratificações, em sua maioria de países latino-americanos. Honduras o ratificou em 1995.

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Giorgio Trucchi/Opera Mundi

Primeira emissora de rádio, Faluma Bimetu (Coco Doce) foi criada em Triunfo de la Cruz para defender cultura e território garífuna

Baseando-se nesse mesmo princípio, a organização garífuna — grupo étnico de origem mista formado com a miscigenação de índios caribenhos e grupos africanos — OFRANEH (Organização Fraternal Negra Hondurenha) foi criando várias emissoras comunitárias ao longo da costa caribenha de Honduras, desdenhando qualquer contato ou solicitação de frequências para a autoridade de telecomunicações.

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“Como poderíamos confiar em governos que tentaram roubar o território ancestral garífuna, saquear nossos recursos naturais e destruir nossa cultura e nossa forma de viver”, pergunta Félix Valentín, membro do conselho diretor da OFRANEH, em entrevista a Opera Mundi.

Por suas denúncias persistentes contra a concentração e o acúmulo de territórios, os megaprojetos hidrelétricos, mineradores e turísticos, e a expansão das monoculturas no território garífuna, as emissoras comunitária da OFRANEH sofreram uma grande série de atentados, fazendo com que crescesse a desconfiança de um poder político-econômico que conquistou todos os espaços institucionais.

“Para montar nossos meios de comunicação não precisamos de permissões, nem de regulamentos. A declaração das Nações Unidas sobre povos indígenas e o Convênio 169 nos outorgam o direito inviolável de ter nossas emissoras e não queremos intromissões do Estado”, disse Valentín.

Opera Mundi: A OFRANEH tem quantas rádios comunitárias?
Félix Valentín: Temos cinco. A primeira emissora de rádio, Faluma Bimetu (Coco Doce) foi criada em Triunfo de la Cruz pelo CODETT (Comitê de Defesa das Terras de Triunfo de la Cruz), com o propósito de defender nossa cultura e território da ofensiva dos grupos de poder hondurenhos que queriam tomar posse de nosso território ancestral.

Em 2003, instalou-se a Rádio Durugubuti, na comunidade de San Juan Tela, que é administrada totalmente por um grupo de jovens e, em 2009, criaram-se outras duas rádios comunitárias: Radio Sügüa, na comunidade de Sambo Creek, que teve um papel muito importante no resgate e na preservação da cultura garífuna, e a Rádio Warumuga, na cidade de Trujillo, promovida também por jovens que propuseram uma firme resistência contra a venda do território costeiro para a exploração turística.

Finalmente, em 2011, ganhou vida a Rádio Brisas do Mar, a quinta emissora comunitária, em Punta Piedra, onde há mais de duas décadas as comunidades garífunas lutam contra a invasão territorial promovida por militares de alto escalão para se apropriar da bacia do rio Miel. Esse caso foi levado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Giorgio Trucchi/Opera Mundi

Félix Valentín: “nossas rádios, que surgiram do povo, são para o povo e expressam o sentir do povo”

Nossas emissoras integram também a Rede Mesoamericana de Rádios Comunitárias, Indígenas e Garífunas, uma rede estratégica que reúne várias rádios comunitárias que nascem e se associam para fortalecer as lutas das organizações sociais e dos povos da região.

OM: Quantas dessas rádios têm frequências designadas pelo Estado?
FV: Nenhuma, porque desde o começo fomos categóricos em não querer pertencer a esse sistema de telecomunicações. De acordo com o Convênio 169, da OIT, temos o direito de criar nossos próprios meios de comunicação, e ninguém pode nos obrigar a fazer parte de um sistema, nem a respeitar uma Lei de Telecomunicações ou a participar de uma suposta regularização do espectro eletromagnético, cujo verdadeiro objetivo é condicionar as ações e os conteúdos expressados pelas rádios comunitárias.

OM: Por que tanta desconfiança?
FV: Como podemos confiar em governos e instituições que se aliaram às elites nacionais e aos grupos de poder para saquear nossos territórios e nossos recursos, e que até têm pretendido leiloar o território hondurenho por meio da aprovação da Lei das ZEDE (Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico), mais conhecidas como cidades-modelo?

Como podemos nos esquecer da impunidade em relação aos atentados, ao roubo de transmissores, à queima de sedes, ao assédio e à intimidação das autoridades de telecomunicações e das municipalidades contra nossas rádios, assim como o desconhecimento e a negação total do nosso direito à consulta prévia, livre e informada sobre projetos de exploração territorial?

Nesse sentido, não podemos nem queremos permitir nenhum tipo de condicionamento de nossas rádios, que surgiram do povo, são para o povo e expressam o sentir do povo, da parte de instituições que têm pisoteado constantemente nossos direitos.

OM: Qual tem sido a importância dessas rádios e de seu trabalho de comunicação?
FV: A OFRANEH é uma federação que agrupa dezenas de comunidades e que trabalha pelas reinvindicações dos povos indígenas e negros de Honduras. Nossas emissoras puderam quebrar a campanha de desinformação proveniente dos meios de comunicação de massa e difundir a verdade nacional e internacionalmente, despertando a consciência da nossa gente.

Além disso, têm tido um papel unificador na defesa dos nosso territórios ancestrais, das formas e práticas comunitárias, de nosso recursos, nossa cultura e cosmovisão, e têm contribuído para o envolvimento, capacitação e formação dos jovens de nossas comunidades. Nesse sentido, estamos exigindo que o Estado reconheça e respeite os convênios internacionais que ratificou, assim como os direitos invioláveis que nos outorgam.